Com uma discussão sobre a legislação e todo o contexto que envolve a atividade dos estagiários no País, foi aberto na manhã de hoje (19/11) o congresso “O Direito do Trabalho na Visão do Ministério do Trabalho e Emprego, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho”. O evento, realizado conjuntamente pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), aconteceu no Auditório 1 da Escola Judicial do TRT, no edifício-sede da Corte, em Campinas. Participaram cerca de cem pessoas, entre magistrados de 1º e 2º graus, procuradores do trabalho, auditores fiscais do trabalho, servidores e estudantes.

Compuseram a mesa de abertura os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do TRT, Lorival Ferreira dos Santos, diretor da Escola Judicial do Tribunal, e Flavio Allegretti de Campos Cooper, corregedor regional da 15ª; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Alex Duboc Garbellini; a auditora fiscal do trabalho Ana Palmira Arruda Camargo, representando o chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Estado de São Paulo, Marco Antônio Melchior; e a procuradora do trabalho Eleonora Bordini Coca, representando o coordenador da ESMPU na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Bernardo Leôncio Moura Coelho.

Também estiveram presentes à abertura os desembargadores da 15ª Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial; José Antonio Pancotti, presidente da 10ª Câmara; Fernando da Silva Borges, coordenador da Escola Judicial; Edmundo Fraga Lopes, presidente da 2ª Turma; e Samuel Hugo Lima, da 4ª Câmara, um dos palestrantes do 1º Painel. A solenidade foi prestigiada ainda pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Flávio Landi.

Em seu discurso, o desembargador Sotero destacou que os temas tratados no congresso “falam por si mesmos, pois são abordados de forma recorrente nas atividades das instituições organizadoras”. Para o presidente do TRT, o grande mérito das decisões judiciais é produzir soluções efetivas. “Esse é o trabalho mais importante”, sentenciou o magistrado, enfatizando a importância dos parceiros “para concretizar o que a lei determina e impõe”. Por sua vez, o desembargador Lorival enfatizou o papel da Escola Judicial no aprimoramento e na capacitação de magistrados e servidores. Já o procurador Alex Duboc Garbellini evidenciou que as três instituições organizadoras do evento têm um foco comum, que é o cumprimento da lei no interesse dos trabalhadores. “A sociedade espera de nós resultados efetivos”, arrematou.

Estágio

O 1º Painel abordou o tema “O novo contrato de estágio e sua capacidade na formação profissional do estudante”, com palestras do procurador do trabalho Luís Fabiano de Assis, da 18ª Região (GO), do auditor fiscal do trabalho Marco Antonio Melchior e do desembargador Samuel Hugo Lima. O presidente da Mesa foi o procurador do trabalho na 15ª Região Fábio Massahiro Kosaka.

O desembargador Samuel abordou inicialmente a Lei 11.778, de 2008, que traz uma nova regulamentação para o estágio. Ele disse que a atividade do estagiário tem sido tratada de forma preconceituosa, além de servir como fonte de mão de obra “de custo baixíssimo ou mesmo de custo zero”, evidenciando a fraude. Na opinião do magistrado, o fiscal do MTE pode e deve autuar o empregador quando não encontrar os requisitos exigidos para o estágio. O magistrado enfatizou que a 1ª Sessão de Dissídios Individuais (SDI-1) do TRT tem procurado, sempre que possível, manter a decisão dos auditores.

O procurador Luís Fabiano de Assis disse que a Lei 11.778 incorporou grande parte da normatização produzida pelo MTE e pelo Ministério da Educação. Ele demonstrou preocupação com a falta de diálogo entre as instituições para um maior conhecimento do tema. Já Marco Antonio Melchior reiterou que o papel do fiscal do trabalho sempre foi verificar a legalidade. O auditor informou que integra um programa especial do MTE para combater a terceirização irregular e que a repressão ao estágio fraudulento também está entre as ações do programa.

Trabalho infantil e meio ambiente são destaques da programação

“O trabalho infantil na visão dos juízes, do Ministério Público e do MTE – desafios para implementação do ECA” foi o tema do 2º Painel, que fechou a programação da manhã. Coordenada pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, presidente da 1ª Turma do TRT, a Mesa teve como palestrantes o procurador do trabalho Bernardo Leôncio Moura Coelho, da 15ª Região, o auditor fiscal do trabalho Sebastião Estevam dos Santos e o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Tárcio José Vidotti.

À tarde, o 3º Painel discutiu “A correção do meio ambiente do trabalho pela intervenção administrativa e judicial do Estado”. Palestraram a procuradora do trabalho na 15ª Região Márcia Kamei López Aliaga, o médico João Batista Amâncio e o desembargador Luiz Roberto Nunes, da 1ª Câmara do TRT da 15ª, sob a coordenação do desembargador Eurico Cruz Neto, da 12ª Câmara do Regional, ex-presidente da Corte.

O 4º e último Painel, “As ações de nulidade de auto de infração – competência da Justiça Especializada e participação do Ministério Público”, foi coordenado pela auditora fiscal do trabalho Sueko Cecília Uski. Os palestrantes foram Liliana Maria Del Nery, procuradora do trabalho na 15ª Região, Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho, e Patrícia Maeda, juíza do trabalho substituta da 15ª.

Por José Francisco Turco