O 2º dia do XIV Congresso de Direito do Trabalho Rural, realizado pelo TRT da 15ª Região, foi aberto com o Painel “Trabalho no Campo e a Saúde do Trabalhador”. Os palestrantes foram os professores Erivelton Fontana de Laat, doutorando em Engenharia de Produção, e Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, mestre, doutor e livre-docente em Direito do Trabalho e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Eles foram apresentados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Pedro Paulo Teixeira Manus, que também é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ao abrir os trabalhos, Manus ressaltou a importância das duas palestras, que, segundo ele, iriam comprovar as más condições de trabalho no campo, a partir de estudos científicos e da análise do contexto do mundo do trabalho. O Ministro manifestou satisfação e orgulho pelo avanço do País na área da educação. Para ele, só assim a população poderá exigir seus direitos. Defendeu ainda o cumprimento do mandamento constitucional que determina a desapropriação de terras improdutivas para o atendimento da finalidade social desse recurso. Elogiou o aumento da fiscalização pelo Estado, especialmente a atuação do Ministério Público, que tem coibido as irregularidades relacionadas ao trabalho rural. “É preciso agir rapidamente para reverter essa situação”, concluiu.

Excesso

Erivelton Fontana de Laat possui graduação em Educação Física pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, tendo também mestrado em Engenharia de Produção, com ênfase em Ergonomia, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor assistente da Universidade Estadual do Centro-Oeste. Tem experiência na área de Educação Física, com ênfase em atividade física e saúde do trabalhador.

O professor apresentou uma pesquisa que propõe medidas para evitar que os cortadores de cana estabeleçam um ritmo excessivo na jornada, a partir da aplicação do método denominado Análise Ergonômica do Trabalho. O pesquisador revelou que, embora não se saiba com certeza se todas as mortes no campo acontecem por exaustão, os indícios apontam para esse caminho, principalmente porque elas têm sempre como causa paradas cardiorrespiratórias.

Fazendo comparações técnicas de esforço empreendido, o expositor destacou que a exigência física no corte de cana está acima daquela necessária para diversas atividades esportivas, acarretando, inclusive, grande perda de água. Entre as novas tecnologias de pesquisa apresentadas pelo professor, estão um equipamento de filmagem, contendo um software que coleta dados a partir das imagens dos trabalhadores em ação. Um dos dados analisados pelos equipamentos mostra que cada trabalhador faz em média 12 flexões de coluna por minuto. Com esse e outros recursos, Laat constatou que a grande maioria dos cortadores de cana excede os limites fisiológicos preconizados pela literatura científica. Como solução, recomenda a implantação de políticas públicas, incluindo o fim da remuneração por produção. Ele defendeu ainda a instalação de sistemas de monitoramento meteorológico regionais, que indiquem as condições climáticas, para que os trabalhadores, em dias de condições de calor extremo, por exemplo, parem de trabalhar após as 10 horas da manhã.

Contribuição da Academia

Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, por sua vez, destacou que, a partir dos anos 1990, houve uma expansão da investigação acadêmica, trazendo importantes subsídios. No entanto, o professor considerou ainda insuficientes os dados obtidos. “Essas investigações precisariam ser ainda mais aprofundadas e detalhadas.” Freitas Júnior, que foi Secretário Nacional de Justiça, em 2002, avalia que o crescimento do agronegócio, especialmente da indústria do açúcar e do álcool, tem evidenciado sinais “de que essa é uma atividade socialmente perversa e ampliadora de desigualdades”. Esse setor, segundo ele, têm sido resistente aos estímulos regulatórios disponíveis. Na visão do painelista, as transformações do modelo agrícola, representado pela vinda da agroindústria, concentrou a riqueza e distanciou os trabalhadores de serem beneficiados por uma distribuição mais democrática das áreas de cultivo, preconizada há décadas pelo Estatuto da Terra. O professor avaliou que tanto os profissionais do meio jurídico como os legisladores acabam, equivocadamente, tomando como parâmetro a legislação voltada ao ambiente urbano, também insuficiente, na tentativa de melhorar as condições de trabalho no campo.

Por José Francisco Turco