Justiça do Trabalho da 15ª Região está engajada no
esforço concentrado, que será realizado de 14 a 18 de setembro

Quem tiver interesse em resolver sua ação trabalhista por acordo
pode pedir a inclusão do processo na pauta do período da Semana

A Justiça brasileira realiza em setembro, de 14 a 18, uma Semana Nacional de Conciliação extraordinária, voltada ao cumprimento da chamada Meta 2. Uma das 10 metas traçadas por todos os tribunais durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), estabelece que devem ser resolvidos ainda este ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, em todos os órgãos da Justiça. O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, além de eliminar os estoques responsáveis pelas altas taxas de congestionamento nos tribunais.

O evento será coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – cujo presidente, ministro Gilmar Mendes, elegeu 2009 como o Ano da Conciliação – e vai envolver todos os 91 tribunais brasileiros. O Conselho estima que existam mais de 10 milhões de processos anteriores a 2006 ainda pendentes de solução. Além do esforço concentrado de setembro, está mantida a Semana Nacional de Conciliação do fim do ano, que o Judiciário realiza desde 2006, e que neste ano acontecerá no período de 7 a 11 de dezembro.

Na Justiça do Trabalho da 15ª, interessados em fazer acordo podem pedir inclusão do processo em pauta

Na Justiça do Trabalho da 15ª Região, todas as 153 Varas do Trabalho (VTs) e os cinco postos avançados, participarão da Semana, assim como os desembargadores do Tribunal. Serão incluídos prioritariamente nas pautas de conciliação os processos alvo da Meta 2, mas não só eles. O reclamante ou reclamado que tiver interesse em resolver seu processo por acordo pode, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, procurar o juiz ou desembargador com quem a ação esteja tramitando e solicitar a designação de audiência para o período do evento. Podem ser incluídos na pauta até mesmo os processos que estejam em fase de execução. Durante a Semana, mesmo que a ação não faça parte da pauta, as partes que conseguirem celebrar previamente uma composição podem se dirigir ao juízo em que o processo se encontra e solicitar a homologação do acordo.

Apesar de ser o segundo maior Tribunal Regional Trabalhista do País, o TRT da 15ª Região registrou no fim do primeiro semestre deste ano apenas 5.067 processos ajuizados até 2005 e ainda não solucionados, sendo 5.039 na 1ª Instância e 28 na 2ª. O resultado significa que, em 30 de junho de 2009, dos 188.295 processos pendentes de solução na 15ª – 170.646 nas VTs e 17.649 no TRT –, só 2,69% se enquadravam no período visado pela Meta. Os dados foram fornecidos pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal.

Sediada em Campinas, a 15ª Região atende a 599 municípios do Estado de São Paulo, abrangendo uma área que corresponde a 95% do território paulista – estão excluídas apenas a região metropolitana da capital e a Baixada Santista.

Por Luiz Manoel Guimarães