Evento inaugura projeto da Escola para divulgação
dos trabalhos acadêmicos de magistrados da 15ª

Cerca de 70 magistrados e servidores da 15ª assistiram à palestra proferida pela juíza Laura Bittencourt Hinz no final da tarde desta sexta feira (30/4), no auditório da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede do TRT, em Campinas. Titular da Vara do Trabalho (VT) de Cruzeiro e professora de Direito Processual Civil das Faculdades de Campinas (Facamp), a juíza discorreu sobre “A audiência de conciliação e a mediação na execução trabalhista como formas de efetividade do Judiciário”, tema de sua dissertação de mestrado em Direito do Trabalho, defendida recentemente na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A palestra, transmitida on-line, via Internet, para todas as unidades da 15ª, também foi assistida por servidores e juízes de 31 VTs. O evento inaugurou projeto da Ematra XV voltado à difusão dos trabalhos acadêmicos elaborados por magistrados do Regional para fins de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em universidades nacionais e estrangeiras.

Representando o diretor da Escola, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que não pôde estar presente à abertura do evento, coube à juíza Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa, titular da 2ª VT de Paulínia, fazer a apresentação da palestrante. Ela e Laura Hinz integram a Comissão de Análise, Estudo e Sugestões para Dinamização dos Processos em Fase de Execução da Ematra XV, presidida pelo desembargador José Antonio Pancotti. As magistradas são também co-autoras de um trabalho, disponível na Escola, em que abordam os resultados de sua experiência nas Mesas de Conciliação em Execução, constituídas na 15ª em meados de 2000, e apresentam sugestões de procedimentos visando facilitar a execução trabalhista.

Benefícios

Laura Hinz abordou os vários benefícios que, segundo ela, advêm da celebração de acordo na fase de execução da sentença e ressaltou a importância desse tipo de iniciativa para resgatar a efetividade do Poder Judiciário. “Mais do que cumprir o objetivo de reduzir o número de execuções em trâmite e de antecipar pagamentos que poderiam não vir a ocorrer, a experiência nas Mesas de Conciliação em Execução indicou que a mediação judicial nessa fase processual funciona como uma importante ponte entre o mundo do dever-ser do Direito e o mundo do ser – isto é, o mundo dos fatos, a realidade vivida pelas partes. Mostrou que vale a pena buscar apurar o que de fato está impedindo a execução, dialogar com as partes. Um processo de execução não pode ir para o arquivo antes de se buscar esse diálogo.”

Diminuir os serviços internos das secretarias das VTs e evitar novas despesas processuais com peritos e editais de leilão, entre outras, são algumas das vantagens apontadas pela magistrada de se buscar acordos durante a fase executória. Para o executado, afirmou a palestrante, as audiências conciliatórias sinalizam a possibilidade de parcelamento da dívida, com a interrupção da cobrança de juros e correção monetária. Os exeqüentes, por sua vez, explicou, beneficiam-se do fato de a ata da sentença homologatória do acordo ter força de alvará ou de guia de retirada, além de poderem ser amparados por severas cláusulas penais, para o caso de descumprimento do acordo pelo devedor. “Havendo depósito recursal, é possível ainda negociar a liberação imediata ao credor da parcela incontroversa da dívida, ou mesmo aplicar as novas regras do CPC relativas à execução provisória, sobretudo o disposto no 2º parágrafo do artigo 475-O, que autoriza a liberação de recursos ao exeqüente independente de caução nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito até o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, caso demonstrada a situação de necessidade do credor.”

Segundo Laura, o sucesso da iniciativa vai depender muito da seleção prévia das ações que constarão da pauta de audiências do Juízo. De acordo com a magistrada, devem ser priorizados, entre outros, os processos envolvendo pequenos valores – todos os do rito sumaríssimo –, aqueles em que já foram feitas todas as tentativas possíveis de execução – caso em que o juiz poderá entrar em cena para ajudar o executado a vislumbrar uma alternativa para saldar sua dívida – e aqueles na fase de leilão, tendo em vista as altas despesas processuais dela decorrentes. Para a palestrante, pode ser produtiva também a montagem de uma pauta com vários processos de uma mesma executada, por permitir à empresa a apresentação de uma proposta global, relativa a todas as ações em que está envolvida. “O melhor momento para buscar a conciliação, contudo, é durante a fase de liquidação da sentença, na hora de homologar o cálculo, momento em que se abrem várias possibilidades de negociação”, assegura Laura.

Criatividade

“Certamente há várias formas de buscar cumprir os julgados que não estão previstas na lei. O juiz, antes de tudo, tem de ser criativo”, afirmou Laura Hinz. Para ela, o magistrado precisa aplicar a cada caso o seu senso de justiça, a sua interpretação da norma, e não se limitar à aplicação da letra da lei. Laura observa, contudo, que a atuação pró-ativa do juiz, prescrita no artigo 764 da CLT, não o desobriga de atentar para a legalidade da composição efetivada. “O juiz não é obrigado a homologar acordo com o qual não concorde.”

De acordo com a palestrante, além de promover a celeridade processual, as audiências de conciliação na execução contribuem para concretizar o princípio constitucional da isonomia, segundo o qual se deve tratar com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais. “Embora a lei de execução seja a mesma para todos, não tenho dúvidas de que os pequenos empregadores ou os micro-empresários devem ter tratamento distinto daquele dispensado às grandes multinacionais”, argumentou a juíza.

A magistrada aproveitou a oportunidade para elogiar as iniciativas que a 15ª, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem promovendo visando dar maior efetividade a seus julgados. Entre elas, destacou as três Semanas de Conciliação realizadas pelo TRT no âmbito exclusivo da 15ª – a próxima está prevista para a semana de 18 a 22 de maio próximo, em homenagem ao Dia do Trabalho – e a criação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Grupo de Apoio à Execução (GAEX), com atuação no Fórum de Campinas, e do Juízo de Conciliação no 2º Grau.

Encerrando o evento, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos ressaltou a importância do aprimoramento científico de juízes e servidores e do compartilhamento de sua experiência acadêmica com os colegas. “A execução continua sendo o ‘calcanhar de Aquiles’ do processo trabalhista. Por isso precisamos de toda criatividade para efetivar a prestação jurisdicional. A palestra da juíza Laura Hinz e outras iniciativas do TRT e da Ematra nesse sentido são essenciais para alcançarmos esse objetivo.”

Por Patrícia Sousa