O desembargador federal do trabalho Renato Buratto, do TRT da 15ª Região, concedeu neste domingo, 8/3, durante o plantão judicial no TRT, liminar determinando que a Petrobras permitisse a saída do grupo de aproximadamente 100 trabalhadores que eram mantidos em caráter permanente no interior da Refinaria do Planalto Paulista, a Replan, em Paulínia, município vizinho a Campinas. O grupo permanecia na unidade desde a terça-feira, 3/3, quando teve início uma paralisação dos empregados da refinaria. O magistrado determinou, também, a abstenção da empresa quanto à permanência de trabalhadores após o encerramento de cada turno.

A decisão ordena ainda que tanto a Replan quanto o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetros) garantam a manutenção de, no mínimo, 40% da produção normal da refinaria, cuja atividade é considerada essencial, conforme estabelece a Lei 7.783, de 1989. A parte que descumprir essa determinação estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil. Por fim, o desembargador determinou que o Sindipetros levante o piquete montado na entrada da refinaria, de forma a permitir o livre trânsito de pessoas para o interior da unidade, sob pena de multa, também no valor de R$ 50 mil, por trabalhador impedido de ingressar no estabelecimento.

Na ação cautelar na qual foi despachado o pedido liminar, o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, afirmou que os funcionários mantidos na Replan durante a semana estavam trabalhando em turnos diários de 12 horas para manter a refinaria operando. Para eles dormirem, foram espalhados colchões pelas dependências da unidade. Na manhã do sábado, 7, o desembargador Buratto foi à refinaria e constatou a veracidade das afirmações do MPT.

A decisão do magistrado começou a ser cumprida por volta das 16h30 do domingo, quando um grupo de trabalhadores deixou a Replan em vários táxis e carros da empresa. A movimentação foi acompanhada por uma oficial de justiça, por determinação do desembargador.

Paralisação é suspensa

Ainda no domingo, à noite, os trabalhadores decidiram pela suspensão da greve, em assembleia realizada na sede do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, em Campinas. Segundo o Sindicato, os grevistas retornaram ao trabalho a partir das 7h30 de hoje (9/3).

Ainda de acordo com a entidade, a paralisação ocorrida na semana passada se deveu à recusa da Petrobras em pagar, com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, as horas extras trabalhadas nos feriados. A empresa estaria pagando esse percentual, afirma o Sindicato, apenas aos funcionários contratados até 1999, em cumprimento a uma decisão judicial proferida naquele ano. Os trabalhadores entendem que todos os empregados da refinaria têm direito ao acréscimo.

A ação cautelar recebeu o nº 371-2009-000. É possível acompanhar o andamento do processo no site do TRT, por meio da ferramenta Acompanhamento Processual – basta preencher os campos Nº do processo (371), Ano (2009) e Origem (000).

Por Luiz Manoel Guimarães