Os tribunais brasileiros têm prazo até a próxima sexta-feira (17/7) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. Com os dados, o Conselho poderá acompanhar o cumprimento da chamada Meta 2 - estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário –, que prevê a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro daquele ano.

O adiamento do prazo para entrega das informações - antes a data final era 10 de julho –, ocorreu a pedido dos próprios tribunais. Eles pediram mais tempo para se ajustar às determinações do CNJ, relacionadas principalmente ao sistema disponível na página eletrônica do Conselho (www.cnj.jus.br), destinado a receber as informações.

Os tribunais também terão que informar (em relação aos processos ajuizados até 2005) quais os que ainda não foram julgados e quantos receberam sentença no período entre janeiro e junho deste ano, especificando o número de julgamentos mês a mês. O CNJ solicitou, ainda, que as cortes informem quantos processos tramitam em cada uma delas, consideradas todas as instâncias.

Ações

Após o fim do novo prazo, e havendo processos ajuizados até 2005 ainda pendentes de decisão, as administrações dos tribunais terão até o dia 10 de cada mês para informar a quantidade de feitos, dentre esse saldo pendente, que foram julgados no mês anterior. No próximo 10 de agosto, por exemplo, deverão ser repassados ao CNJ os processos julgados em julho, e assim por diante.

Entre as medidas propostas para garantir o cumprimento da Meta 2 está a realização, em setembro, de uma semana nacional de conciliação, com mutirões em todos os estados, para acelerar a solução de processos, além da criação de uma força-tarefa formada por juízes e servidores e a depuração de dados estatísticos dos tribunais, entre outras. Também está previsto o engajamento institucional de órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública.

A Meta 2 consiste em um dos dez objetivos de nivelamento a serem alcançados pelo Judiciário em 2009. Entre esses alvos estão o desenvolvimento de um planejamento estratégico plurianual de, no mínimo, cinco anos (Meta 1) e a informatização e interligação de todas as unidades judiciárias (Meta 3). (Fonte: Agência CNJ de Notícias)