Ministro criticou demissões em massa e defendeu reformas sindical e tributária

Em cerimônia concorrida, foi empossado na tarde de ontem (2/3) o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, eleito em 2 de fevereiro para um mandato de dois anos. Oriundo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Moura França ingressou no TST em 1996 e exerceu a Vice-Presidência da Corte no biênio 2007/2009. Também tomaram posse o novo vice-presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, e o futuro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A solenidade, realizada na sede do TST, em Brasília, foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pelos ministros de Estado da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho, Carlos Lupi, e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado, José Sarney.

Os novos dirigentes do TST também foram saudados pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e mais 13 desembargadores do Regional Trabalhista – entre eles os vice-presidentes Luiz Antonio Lazarim (administrativo) e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella (judicial) e o corregedor regional, Flavio Allegretti de Campos Cooper. O presidente da 15ª aproveitou a estadia em Brasília para reunir-se, na tarde de hoje (3/3), com o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho e ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar. Pela manhã, ele encontrou-se com o desembargador do TRT da 5ª Região (BA) Cláudio Brandão, membro da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar da implantação do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT), cujo primeiro módulo entrará em funcionamento no dia 1º de Maio, no Fórum Trabalhista de Paulínia.

Discurso

O novo presidente do TST focou o seu discurso na análise da atual crise econômico-financeira internacional e do papel da Justiça do Trabalho nesse contexto. “Fruto de um liberalismo sem freios, turbinado pela mera ganância e especulação irresponsável, tudo assistido pelo o Estado, que se mostrou omisso e inerte”, a crise que hoje vivemos, afirmou o ministro, compromete seriamente “a expectativa de um desenvolvimento sustentável e de uma sociedade mais igualitária”. Segundo ele, a “vida digna de trabalhadores e seus familiares” também pode estar comprometida, em face das atitudes de alguns empregadores, que vêm adotando a demissão em massa como saída para enfrentar a situação.

Para Moura França, a lucratividade e a competição nos mercados nacionais e internacionais não são incompatíveis com uma legislação trabalhista que assegure a proteção dos trabalhadores, “e isso, fundamentalmente, porque as técnicas de produção do mundo globalizado e tecnológico exigem conhecimento e aprendizado constantes, vale dizer, fidelização, adaptabilidade e permanência do empregado no posto de trabalho”. Otimista, ele acredita que mesmo em momentos de crise como este que vivemos, patrões e empregados poderão “encontrar caminhos que compatibilizem os seus interesses, ou seja, de um lado, emprego formal, duradouro e adequadamente remunerado, e, de outro, a sua adaptação à realidade econômico-financeira de determinado ou determinados setores de bens e serviços que comprovadamente estejam em dificuldades”.

O ministro fez questão de frisar, porém, que não se trata de defender ou de propor a eliminação de direitos trabalhistas. “Ao contrário, a idéia mestra é assegurar às partes, empregados e empregadores, o direito de, em caráter transitório, em face de evidenciadas dificuldades econômicas, encontrar, com base em normatização moderna e específica, solução negociada através de suas legítimas entidades representativas, que assegure, de um lado, uma contraprestação mínima e indispensável à dignidade do trabalhador e, de outro, as condições imprescindíveis à subsistência do empreendimento econômico, fonte geradora de empregos.”

Nesse sentido, Moura França defendeu a reformulação do modelo sindical vigente no País, de modo a dar-lhe maior autonomia e, conseqüentemente, maior legitimidade democrática e representatividade, elementos essenciais, segundo ele, para a negociação coletiva. “Prestigiar a negociação coletiva, dentro de um contexto normativo mais amplo e moderno, quer para prevenir, quer para solucionar conflitos, é mais do que um ato de inteligência”, sentenciou o ministro.

O novo presidente do TST defendeu ainda a aprovação urgente de uma reforma tributária e de uma nova regulação dos encargos sociais sobre o trabalho, “de modo a que não fiquem exclusivamente vinculados à folha salarial, inclusive dando-se um tratamento diferenciado, por exemplo, aqueles segmentos produtivos que absorvem mão-de-obra de forma mais intensiva”. Segundo ele, esse tipo de distorção inviabiliza, inclusive, a fixação de custos competitivos de bens e serviços, tornando-os excessivamente onerosos e de difícil inserção nos mercados externos e internos, com conseqüentes reflexos negativos em nossa economia e na vida dos trabalhadores.

Por outro lado, o ministro destacou a necessidade de “definir conteúdos mínimos, fundamentais e inderrogáveis, de proteção ao trabalhador, com especial destaque àqueles que a Constituição Federal já prevê expressamente mas que, lamentavelmente, decorridos mais de 20 anos, ainda não foram regulamentados”. Disse também ser imprescindível aprimorar o processo do trabalho, de forma reduzir a quantidade de recursos e melhorar a eficiência e a celeridade na Justiça Trabalhista. Segundo ele, isso já vem sendo feito com o processo civil, mas ainda não atingiu, de forma desejável, o processo do trabalho, “fato que, aliás, tem gerado perplexidade, se considerado que quem busca o Estado-juiz o faz para pleitear parcelas de índole alimentar própria e familiar”.

Por Patrícia Sousa