Cerca de 60 magistrados e advogados assistiram à palestra sobre terceirização de mão-de-obra proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira na última sexta-feira (21/8), no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), o evento contou com a participação, como debatedor, do subprocurador-geral do trabalho aposentado Guilherme Mastrichi Basso.

Com pós-graduação em Direito Público, Brito Pereira foi subprocurador-geral do trabalho, antes de ser nomeado, em maio de 2000, para o cargo de ministro do TST. Atualmente, preside a 5ª Turma da mais alta corte trabalhista do País.

Também oriundo do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso foi procurador-geral do trabalho de agosto de 1999 a agosto de 2003. Hoje dedica-se à advocacia privada. Mestre em Direito Coletivo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), publicou vários artigos em revistas especializadas, entre eles “Terceirização e Mundo Globalizado – O Encadeamento Produtivo e a Complementaridade de Serviços como Potencializadores da Formalização de Contratos”.

Além dos palestrantes, compuseram a Mesa de Honra do encontro – que marcou a inauguração do auditório da Ematra XV na Circunscrição de Rio Preto, com capacidade para 87 pessoas – o vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim, representando o presidente da Corte, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva; o vice-presidente judicial, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella; o diretor da Ematra, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; a representante da Escola na Circunscrição de São José do Rio Preto, juíza Scynthia Maria Sisti Tristão; e a diretora do Fórum Trabalhista da cidade, juíza Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza. Também compareceram o coordenador da Ematra, desembargador Fernando da Silva Borges, e a vice-presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Suzana Helena Quintana.

Ao abrir a reunião, o desembargador Lazarim ressaltou ser a contratação indireta de mão-de-obra um tema polêmico e de grande importância para a Justiça do Trabalho, destacando a competência dos palestrantes para debatê-lo. “Tenho certeza de que as exposições serão um aprendizado a mais para todos nós.” O desembargador Lorival também sublinhou a larga experiência dos expositores convidados e elogiou a iniciativa de promoção do debate pela Circunscrição de Rio Preto da Escola, representada pela juíza Schyntia, coordenadora do evento.

Antes de abordar o tema da palestra, Brito Pereira, que também é vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ressaltou o papel das escolas judiciais regionais em aproximar os magistrados da realidade econômica em que atuam, seja mediante a organização de visitas às empresas, seja por meio de palestras e debates.

A terceirização como instrumento de
desenvolvimento e seus efeitos colaterais

Brito Pereira fez uma defesa entusiasmada do instituto da terceirização. De acordo com o ministro, para serem competitivas, as empresas precisam ser enxutas, de modo a poderem cuidar melhor da sua vocação. “Elas não precisam mais admitir do vigilante ao diretor”, argumentou. Segundo ele, além de facilitar a administração de recursos humanos, a terceirização de mão-de-obra tem o mérito de diminuir os encargos sociais das empresas, proporcionando-lhes mais tempo e recursos para investir na atividade econômica visada. Ele citou como exemplos bem-sucedidos nesse sentido as indústrias automobilística e calçadista, que, na opinião do ministro, deslancharam seu crescimento ao se transformarem em “montadoras”, valendo-se de bens produzidos por empresas satélites. “Com isso, foi possível aumentar o leque de opções de emprego e fazer a economia girar com mais facilidade”, complementou Brito Pereira, que destacou também a disseminação da terceirização na Administração Pública como esforço para dar velocidade à prestação de serviços públicos.

Apesar de aplaudir a terceirização como instrumento de desenvolvimento, o ministro acredita que o instituto precisa ser mais bem conceituado. “Nós não temos ainda uma legislação discriminando quais atividades podem ser intermediadas. Estamos à deriva.” Ele disse estar preocupado especialmente com a terceirização dos setores de informática das empresas. “É nos meios magnéticos que estão os projetos, os segredo das empresas.” E alertou para o perigo da terceirização como cultura. “Hoje estão terceirizando até a assembleia”, afirmou, referindo-se à prática, hoje corriqueira, do aluguel de claques para segurar bandeiras em manifestações políticas.

O magistrado comentou ainda sua preocupação com a representação sindical dos terceirizados. Segundo ele, a jurisprudência caminha para atribuir uma isonomia aos empregados das empresas prestadoras e das tomadoras de serviços, posição com a qual não concorda. “Este é, a meu ver, um dos efeitos colaterais da terceirização mais exacerbada. Infelizmente, porém, é a posição predominante no TST.”

Por fim, o palestrante abordou a polêmica a respeito da responsabilidade, por parte da empresa beneficiada, pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora do serviço, objeto da Súmula 331 do TST. Afirmou discordar da possibilidade de o trabalhador, impossibilitado de receber seus créditos da empresa prestadora, ingressar com ação autônoma declaratória da responsabilidade do tomador pela condenação. Para o ministro, esse tipo de ação contraria frontalmente o direito constitucional de defesa do réu e abre espaço para se penalizar injustamente o tomador. “Este é outro efeito colateral da terceirização que devemos combater. Caso contrário, as empresas tenderão a evitá-la.”

Descompasso entre a lei e a realidade

A exposição de Guilherme Mastrichi Basso, por sua vez, focou, inicialmente, a evolução histórica das formas terceirizadas de trabalho, desde a segunda metade do século 19. Segundo o ex-procurador-geral do trabalho, não se trata mais de ser contra ou a favor da terceirização. “O processo certamente veio para ficar, sobretudo com o avanço do teletrabalho. Mas não sou favorável à desregulamentação total. O coração do negócio não pode ser terceirizado”, advertiu.

Para o palestrante, o principal problema quando se trata da terceirização no Brasil é a existência de um descompasso entre a lei e a realidade, entre as normas positivadas e as novas formas de terceirização que vão surgindo a cada dia. “A CLT está sendo atualizada em muitos aspectos, mas não em outros. Ao invés de chorar o leite derramado, devemos aproveitar a janela. A verdade é que, nesse ponto, o Judiciário tem avançado mais que o Congresso.”

Guilherme também defendeu a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados. A seu ver, o Estado deve ser cuidadoso na admissão da empresa prestadora de serviços e manter estreita fiscalização sobre ela durante todo o contrato, devendo reter os pagamentos mensais devidos em caso de inadimplemento dos créditos trabalhistas. “A criação de um seguro compulsório talvez seja também uma boa solução”, propôs. Nesse campo, afirmou, há que se analisar caso a caso. “É preciso haver mais sensibilidade social, tanto de quem defende empregadores, quanto dos que postulam. O Direito do Trabalho não pode ser inimigo do progresso, nem da riqueza. Sua responsabilidade é conciliar esse processo de evolução.”

Por Patrícia Campos de Sousa