O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e o juiz auxiliar da Presidência, Edison dos Santos Pelegrini, receberam nesta terça-feira (31/3) a visita da prefeita da Cidade de Rosana, Aparecida Batista Dias de Oliveira. Acompanhada da assessora Gislaine Queiroz Vasconcelos e da advogada Rita de Cássia Rodrigues Maleski, ela veio negociar com o Tribunal o pagamento dos precatórios trabalhistas vencidos devidos pelo município, localizado no Pontal do Paranapanema, no extremo Oeste do Estado de São Paulo.

Desde setembro de 2008 o TRT conta com um Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), por meio do qual busca proporcionar aos jurisdicionados uma alternativa para a solução do problema dos precatórios trabalhistas vencidos e não quitados pelos entes públicos estaduais e municipais. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi o primeiro ente público a atender ao chamado da Justiça do Trabalho e a firmar acordo visando transferências mensais de recursos para pagamento de precatórios trabalhistas vencidos da Administração Direta do Estado. Com base nesses repasses mensais o TRT realizou, ainda em 2008, três dias de audiências de conciliação de precatórios, beneficiando 39 credores e movimentando recursos de aproximadamente R$ 1,4 milhão. Em 2009 foram realizadas outras três audiências, que beneficiaram 55 pessoas, entre reclamantes e peritos, e resultaram no pagamento a estes de cerca de R$ 550 mil, descontados valores relativos a contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Após conhecer os procedimentos do JACP, a prefeita de Rosana comprometeu-se a formalizar, ainda nesta semana, uma proposta de repasses mensais ao Juízo, como meio de agilizar a quitação de créditos trabalhistas inscritos em precatórios municipais. “Uma vez efetivados os repasses de recursos financeiros, o JACP, respeitando a ordem cronológica dos precatórios, chamará os exeqüentes para audiência de tentativa de negociação com o município, visando à quitação de suas dívidas”, explicou o assessor da Presidência Paulo César Pinto da Silva, também presente ao encontro.

Além do Município de Rosana, o Tribunal vem mantendo contatos com outros órgãos públicos com vista a novas adesões ao JACP. Os entes interessados devem apresentar suas propostas de repasse diretamente à Presidência da Corte. Os contatos podem ser feitos pelos telefones (19) 3031-4151 (Presidência) ou (19) 3031-4154 (Assessoria de Precatórios), ou ainda pelos endereços eletrônicos www.presidencia@trt15.jus.br e www.precatorios.presidencia@trt15.jus.br.

Por Patrícia Sousa