Foram cinco horas de negociação ininterrupta, mas valeu a pena. As tratativas de conciliação comandadas hoje, 13/5, pelo vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Antonio Lazarim, em Campinas, resultaram numa proposta de acordo que acabou sendo aceita pelos trabalhadores, pondo fim à greve no transporte coletivo da cidade. A categoria fez uma assembleia em frente ao edificio-sede do Tribunal, por volta das 23 h desta quarta, logo após o encerramento da terceira audiência entre as partes. Os ônibus já voltam a circular nesta quinta-feira.

A paralisação começou a zero hora da segunda, 11. Na audiência de hoje, o desembargador Lazarim conversou separadamente com cada uma das partes envolvidas – o Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários e Anexos de Campinas e Região, de um lado, e as empresas Coletivos Pádova Ltda., Expresso Campibus Ltda., Itajaí Transportes Coletivos Ltda., Onicamp Transporte Coletivo Ltda. e VB Transportes e Turismo Ltda., além da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc), de outro. Foram sucessivas reuniões até se chegar a uma proposta que, se não foi a ideal, "foi a melhor a que se poderia chegar no momento", como fez questão de ressaltar o desembargador.

Ficou acertado que a categoria terá um reajuste de no mínimo 7%. Os pisos salariais serão de R$ 1.385, R$ 1.050,00 e R$ 1.440,00, respectivamente para os motoristas de ônibus comum, de micro-ônibus e ônibus articulado. Para os cobradores, o piso será de R$ 615,00. Ficou acertado que as horas extras serão pagas com o adicional de 50%, já previsto pela lei, até a 35ª hora trabalhada no mês. A partir da 36ª hora extra, o adicional passa a 75%. As folgas e feriados trabalhados serão remunerados com adicional de 100%. Para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), foi fixado o valor de R$ 340, a serem pagos em três parcelas, em agosto e outubro de 2009 (duas de R$ 110) e em fevereiro de 2010 (R$120).

Os trabalhadores conquistaram ainda a garantia de emprego até 30 de junho de 2009, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa, pedidos de demissão ou término de contrato por prazo determinado. A data-base da categoria foi alterada para 1º de janeiro.

As partes se comprometeram a juntar uma petição já nesta quinta-feira, ratificando o acordo coletivo. No final da audiência de hoje, o desembargador Lazarim sorteou um relator para o processo: será o desembargador Gerson Lacerda Pistori. Após o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), o relator irá elaborar seu voto e determinará a inclusão do processo na pauta da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), colegiado formado por 12 magistrados do TRT, a quem caberá decidir se o acordo deve ou não ser homologado.

Para conferir todos os termos da audiência de hoje, basta acessar o andamento do processo por meio da ferramenta Acompanhamento Processual, no site do TRT. Para tanto, é só preencher os campos Nº do Processo (793), Ano (2009) e Origem (000).

Por Luiz Manoel Guimarães

Em 13/5, às 23h55