Evento contou com a participação do ministro Paulo
de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo de Tarso Vannuchi, foi realizada nesta sexta-feira (15/5), no Fórum Trabalhista de Campinas, a Oficina Sobre Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Ocorrência. O evento, promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), em parceria com a SEDH/PR, contou com a presença de aproximadamente 60 pessoas, entre magistrados de 1ª e 2ª graus - incluindo alguns de outros regionais -, e procuradores do trabalho. Esse é o primeiro encontro dessa natureza em todo o País e será repetido nas outras 23 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho brasileira.

Além do ministro Vannuchi, compuseram a Mesa de Abertura das atividades o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva; o diretor da Escola da Magistratura, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eleonora Bordini Coca; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Flávio Landi; e o diretor do Fórum Trabalhista de Campinas, juiz Édison Giurno. Também estiveram presentes o coordenador da Ematra XV, desembargador Fernando da Silva Borges, juntamente com seus colegas José Antonio Pancotti, Gerson Lacerda Pistori, Susana Graciela Santiso e Samuel Hugo Lima, também titulares do Tribunal.

Ao abrir os trabalhos, o desembargador Sotero lembrou a aprovação na quinta, 14, na Câmara dos Deputados, de dois projetos que criam cargos na 15ª [leia matéria neste site]. "A alegria se prolonga hoje por conta da importância do evento que está sendo aberto agora e que trata de uma matéria de vital importância." Comentando os esforços no combate ao trabalho escravo, o presidente citou palavras do escritor francês Victor Hugo: "O pior uso que podemos fazer da liberdade é abdicar dela." Sotero assinalou que a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão não ocorre exclusivamente em áreas menos desenvolvidas do País, chegando a ser detectada inclusive em estados como São Paulo, por exemplo. "Precisamos ter uma visão preventiva a todo momento", defendeu.

Já o desembargador Lorival destacou que, naquele momento, vinha à sua mente o período de escravidão "que tanto marcou negativamente a raça negra no Brasil". O magistrado afirmou que o País ainda tem uma dívida social a saldar com essa parte da população. Ele ressaltou, no entanto, que o Governo Federal tem desenvolvido ações afirmativas para reverter as consequências do racismo, bem como iniciativas que combatem a mazela do trabalho degradante e análogo à escravidão. "É importante destacar, ainda, que o trabalho em condições análogas à escravidão é atualmente, no Brasil, um mal que atinge pessoas de todas as raças", observou o desembargador. "Nesse sentido, o combate a essa chaga é hoje uma bandeira que transcende a questão racial."

Encerrando a Abertura do evento, o ministro Paulo Vannuchi expressou sua grande emoção ao ver concretizada a Oficina. "Campinas mais uma vez sai na frente", disse. O ministro recordou visita que fez há alguns meses ao Tribunal da 15ª, quando foi discutida a possibilidade de um trabalho conjunto entre sua Secretaria e o TRT, na linha do enfrentamento ao trabalho forçado. "É muito importante ver o Poder Judiciário se reunindo para ajudar a levar o País à efetiva liberdade", exclamou.

A primeira palestra da Oficina foi proferida pelo jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da organização não governamental Repórter Brasil. Sakamoto é formado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu mestrado e doutorado em Ciência Política. Atualmente é pesquisador e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Coordenou a obra "Trabalho escravo no Brasil do Século XXI", relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho.

Ao apresentar o palestrante, o juiz do trabalho Marcus Menezes Barberino Mendes, da 15ª Região, lembrou a atuação conjunta entre a Magistratura Trabalhista e a Procuradoria Regional do Trabalho na 15ª, que coibiu com sucesso a atuação de falsas cooperativas de trabalho que, no final dos anos 1990 e início dos 2000, "intermediavam gente". Barberino é o coordenador da parceria que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos estabeleceu com a Justiça do Trabalho de todo o País para combater o trabalho em condições análogas à escravidão.

Tratando do tema "Diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo", Leonardo Sakamoto baseou sua exposição nas relações econômicas que levam ao crime alvo das discussões. Segundo ele, a maioria das vitimas do trabalho escravo é composta por homens (95%) entre 18 e 44 anos, "pois a força física é o principal requisito para as atividades nas quais mais se verificam as libertações de trabalhadores". O palestrante detalhou ainda a ação conjunta de várias entidades, que culminou na criação do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O Pacto visa conscientizar as empresas a não utilizarem em sua cadeia produtiva matérias primas feitas com a utilização de mão-de-obra tratada de forma indigna.

Os demais palestrantes do dia foram a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Formiga (MG),que falou sobre "Suporte normativo e conceitual do combate ao trabalho escravo contemporâneo"; o desembargador José Maria Quadros de Alencar, do TRT da 8ª Região (PA e AP), e o juiz Jônatas dos Santos Andrade, titular da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), que trataram do tema "O processo judicial e a efetividade do processo na repressão e prevenção do trabalho escravo contemporâneo e as possibilidades de promoção do meio ambiente do trabalho".

Por José Francisco Turco