“Trabalhadores e Justiça do Trabalho nos anos 1920 e 1940” foi o tema da palestra proferida no final da tarde ontem (21/10) pelo historiador Samuel Fernando de Souza, no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas. O evento, que reuniu cerca de 50 pessoas e foi transmitido ao vivo, pela Internet, a todas as unidades do Regional, foi o primeiro de um ciclo de atividades programadas para comemorar os cinco anos de criação do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal.

Pós-doutorando no Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, o palestrante foi apresentado ao público pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, presidente da 1ª Turma da Corte, que representou o diretor da Ematra XV – coorganizadora do evento –, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. Eleita diretora regional do Fórum Amplo Nacional Permanente em Defesa da Preservação Documental da Justiça do Trabalho, durante o IV Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, encerrado em 9 de outubro em Belo Horizonte, Tereza ressaltou a importância do CMAC – em cujo acervo o palestrante convidado amparou suas pesquisas – para a “preservação da vida institucional da Justiça do Trabalho e da evolução política e econômica de um dos centros mais importantes do País”.

A mesa do evento foi integrada ainda pelo vice-presidente judicial do TRT, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Presidente da Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho da 15ª, o magistrado parabenizou o CMAC e a Ematra XV pela iniciativa, ressaltando ser o tema da palestra muito apropriado para o momento vivido atualmente pelo Judiciário. “Fazer uma análise histórica de nossa organização é fundamental para planejarmos nosso futuro.”

Na plateia, composta em sua maior parte de servidores da 15ª, marcaram presença os desembargadores Edmundo Fraga Lopes e Samuel Hugo Lima, além dos juízes Edison dos Santos Pelegrini e José Otávio de Souza Ferreira, magistrados auxiliares, respectivamente, da Presidência e da Vice-Presidência Judicial do Tribunal.

Mestre e Doutor em História, respectivamente pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e pela Unicamp, Samuel Fernando de Souza comentou, em sua exposição, alguns resultados das pesquisas que vem realizando sobre a formação da Justiça do Trabalho no País. Entre outras conclusões do palestrante está a de que a estrutura inicial da legislação trabalhista e social brasileira foi instituída nos anos 1920, e não edificada de forma outorgada pelo presidente Getúlio Vargas nos anos 1940. Como marcos desse processo, ele destacou a aprovação, em 1923, da Lei Elói Chaves – que instituiu o fundo de aposentadorias e pensões dos ferroviários e estabeleceu a estabilidade no emprego para este segmento, após dez anos de serviço – e a criação, naquele mesmo ano, do Conselho Nacional do Trabalho (CT), como instância consultiva do Poder Executivo e também executora e fiscalizadora das disposições legais então existentes, atuando também como instância recursal. Segundo o pesquisador, o CNT havia julgado, somente no ano de 1929, 2.031 processos relativos a demandas por amparo institucional aos conflitos do mundo do trabalho, a maioria deles pleiteando o cumprimento de lei de férias instituída em 1926.

Contrapondo-se à corrente historiográfica dominante, Samuel sustenta que as interações iniciais entre os trabalhadores e as instituições do Estado criadas nos anos 1920 para regular as relações entre empregados e empregadores refletiram a efervescência política que caracterizou o período, marcado pela revolução soviética de 1917 e pela criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dois anos depois. Tal perspectiva, afirmou, contrapõe-se à ideia, ainda bastante difundida, de que a legislação social foi instituída como mero instrumento de cooptação dos trabalhadores pelo Estado dirigido por Vargas. “Não é isso que mostram os documentos por mim pesquisados, entre outras fontes, no acervo do Centro de Memória da 15ª Região, uma referência aos pesquisadores da área. O CMAC, sem dúvida, está à altura do seu desafio”, concluiu o pesquisador.

Serviço público

Instituído em 2004 como unidade ligada à Secretaria Judiciária do TRT, o CMAC coordena os Arquivos Intermediário e Permanente do Tribunal, oferecendo à comunidade científica e à sociedade em geral um serviço de organização, preservação e acesso à memória da Corte e do Judiciário Trabalhista nacional. O Centro disponibiliza um extenso acervo de documentos para pesquisa, consulta e fins probatórios, compreendendo processos, livros, revistas, boletins, registros.

Por Patrícia Campos de Sousa