A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, fez na manhã de hoje (12/11) a conferência de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, realizado pelo TRT da 15ª Região. A senadora abordou o tema “Meio ambiente rural: exploração econômica e dignidade humana”.

A exposição foi antecedida por uma saudação do presidente do Tribunal, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que manifestou profundo agradecimento à ambientalista por atender ao convite da Comissão Organizadora do evento. Ao enumerar as várias homenagens já recebidas pela palestrante, o magistrado destacou o prêmio “Campeões da Terra”, com o qual a senadora foi distinguida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sotero evidenciou a contribuição da ex-ministra para a diminuição do desmatamento no País e qualificou Marina como “uma das profundas vozes da Amazônia”.

A parlamentar disse que faria a apresentação com base em sua experiência vivencial, política e socioambiental, além dos 16 anos de mandato como senadora. Ela enfatizou que, historicamente, os dois modelos de desenvolvimento vigentes no meio rural, o do grande e o do pequeno produtor, têm sido colocados em oposição. “Não se justifica que um tenha de ser satanizado, e o outro, sacralizado”, ponderou. A ambientalista lembrou que alguns estudos apontam os pequenos produtores como responsáveis por 20% do desmatamento no País, sendo o restante de responsabilidade dos grandes empreendedores da atividade rural. Na avaliação da senadora, o desenvolvimento deve levar em conta os aspectos social, econômico e ambiental, para o efetivo cumprimento da função social da terra, garantindo um modelo sustentável para os dois processos produtivos.

Quanto ao trabalho escravo, Marina avaliou que não há como dimensionar se o fenômeno está ocorrendo em maior ou menor escala. “O que estamos vendo é que os casos vêm mais à luz, quer pelo aumento da fiscalização, quer pela maior cobrança da sociedade.” Para a palestrante, estamos vivendo uma crise nos campos social, econômico e ambiental, o que redunda em “uma crise civilizatória, com a falência dos processos de produção”, contingência que, segundo ela, está sendo chamada de “era dos limites”. No entendimento da senadora, mesmo com o desenvolvimento de tecnologias alternativas de produção de vegetais, “só se pode produzir alimento em escala necessária a partir da terra”.

Na avaliação de Marina, se não estamos mais avançados nas questões do meio ambiente, não é por falta de tecnologia, mas por falta de ética. A ambientalista afirma que é no Direito que encontramos um espaço de mediação e solução no campo, em especial quanto aos conflitos relacionados com a propriedade da terra. Ela defendeu que a propriedade da terra não pode ser um direito absoluto, e as discussões advindas desse direito devem ser feitas sob a ótica de outros interesses da sociedade. “O uso do bem deve estar no limite do interesse do outro.”

A senadora entende que os direitos no campo social avançaram, “mas ainda deixam muito a desejar”. Ela condenou as tentativas de precarização do trabalho no campo, vindas de setores “mais atrasados da política e do agronegócio”. Defendeu “que aos trabalhadores rurais seja garantido o direito ao vínculo empregatício com os respectivos empregadores, com o recebimento de todos os direitos daí advindos, em especial os previdenciários”. Para Marina, a legislação deve prever a possibilidade de desapropriações no campo, tanto em casos de trabalho escravo como nos crimes ambientais. A senadora informou que projetos de emenda constitucional nessa linha têm sofrido resistência e alertou para possíveis retrocessos no campo ambiental. Como exemplo, citou que “estão bombardeando no Congresso Nacional” o Código Florestal Brasileiro e outras legislações ambientais. “Não podemos mudar o teste, temos que passar nele”, decretou.

Para a melhoria das condições ambientais como um todo, Marina Silva preconiza que é necessário estabelecer um processo político de gestão, que abranja os conceitos de visão, de processo e de estrutura. “O que nos une aqui é uma visão de objetivo e um propósito”, acrescentou a senadora, já agradecendo a maciça presença de público em sua exposição. Ela encerrou afirmando que é muito fácil defender o meio ambiente quando essa defesa não representa assumir pessoalmente as obrigações daí decorrentes. “Aviltar a condição de uma pessoa é aviltar toda a raça humana”, sentenciou Marina, concluindo sua conferência.

Por José Francisco Turco