O Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau realizou na última sexta-feira, 15/5, uma pauta dupla de audiências no Fórum Trabalhista de Campinas. Tanto no período da manhã quanto à tarde, o percentual de acordos foi de 40%, considerado o total de audiências realizadas. Apenas um mês depois de criado o Juízo Auxiliar, o índice de conciliação alcançado já se aproxima muito da média histórica de 45% mantida ano a ano pela Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Na sexta, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional, Manoel Carlos Toledo Filho, atuou nas duas pautas. Pela manhã, também presidiu audiências o juiz Edison dos Santos Pelegrini, auxiliar da Presidência do TRT, ao passo que o juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Claudinei Sapata Marques, dividiu a pauta da tarde com o colega Manoel Carlos.

Embora o prazo de permanência dos processos no TRT, para julgamento de recurso, segundo o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, seja atualmente de apenas 162 dias, da autuação até a lavratura do acórdão, a conciliação na fase em que o Juízo Auxiliar atua evita também uma futura execução da ação, o que em alguns casos chega a exigir vários anos. Além disso, na hipótese de o processo ir ao TST para o julgamento de recurso de revista, a espera das partes seria em média de 819 dias, mais de 27 meses. Este é o período que, de acordo com a Coordenadoria de Estatística do TST, tem demandado em média a tramitação dos processos na Corte Superior, da autuação ao retorno ao tribunal de origem.

Voltado à conciliação em processos que estejam aguardando julgamento de recurso pelo Tribunal, o novo Juízo atua tanto sobre ações já recebidas no TRT mas ainda não distribuídas às Câmaras julgadoras, quanto naquelas com pedido de recurso conhecido pelo juízo de 1ª Instância, porém ainda não remetidas à Corte. Busca a conciliação também em processos que aguardam despacho de admissão de recurso de revista, cujo julgamento compete ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A iniciativa da 15ª vem ao encontro da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elegeu 2009 como o Ano da Conciliação. Além de Campinas, está prevista a realização de audiências pelo Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau em todas as outras sete cidades-sede de circunscrição do Regional – Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Na quinta-feira, 14/5, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, outra iniciativa do TRT da 15ª no sentido de se obter uma solução mais célere e benéfica para os processos, realizou no edifício-sede do Tribunal, no Centro de Campinas, seis audiências em que figurava como parte devedora a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Foi obtido o acordo em todas elas, sendo beneficiadas 21 pessoas, com o pagamento de R$ 576.166,89 em dívidas trabalhistas. As audiências foram presididas pelo juiz Edison dos Santos Pelegrini.

Por Luiz Manoel Guimarães