Os Projetos de Lei 1.796 e 1.989, ambos de 2007, que criam cargos de desembargadores, juízes e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região, podem ser incluídos na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje, 12/5. Pela manhã o presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se em Brasília com os deputados Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara, e João Dado (PDT-SP), que foi o relator dos dois PLs na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e reforçou o pedido do desembargador Sotero no sentido de que os projetos sejam postos em pauta. Temer convocou uma reunião para as 14h30 de hoje com os líderes partidários, da qual participará o presidente do TRT. O objetivo do deputado é conseguir a inclusão das propostas ainda hoje na pauta do Plenário da Casa. [À noite o desembargador Sotero confirmou por telefone, ao Setor de Imprensa do Tribunal, que os líderes de partidos concordaram com a inclusão dos projetos na pauta do Plenário o mais rapidamente possível, talvez ainda esta semana - leia matéria neste site]

Os projetos tramitam em regime de prioridade. Se aprovados na Câmara, irão à votação no Senado. O PL 1.796 cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário para a 15ª Região. Já o PL 1.989 amplia a composição do TRT sediado em Campinas de 36 para 55 desembargadores, criando ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. Na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara eles foram aprovados por unanimidade, após receberem parecer favorável do relator naquela Comissão, o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP).

O aumento da composição do Tribunal para 55 desembargadores traria maior eqüidade aos grandes Regionais Trabalhistas do País, no que diz respeito à relação magistrado/volume de processos. Segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto o TRT da 15ª recebeu, de 2000 a 2007, 465.673 processos – média de 12.935,36 para cada desembargador –, os TRTs da 3ª (MG) e da 4ª Região (RS), cuja composição atual também é de 36 magistrados, receberam no mesmo período, respectivamente, 398.248 e 379.159 feitos, com médias de 11.062,44 e 10.532,19 por desembargador. A discrepância é ainda maior se a comparação for feita com o TRT da 1ª Região (RJ), composto por 54 magistrados e que recebeu 412.542 processos nesses oito anos – média de 7.639.66 por integrante. Mesmo o TRT da 2ª (Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista), com seus 778.677 feitos recebidos no período, embora lidere no total de processos, tem média – 12.166,82 por magistrado – inferior ao outro Regional paulista. (Com informações do Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães

Atualizada em 12/5, às 23h59