Inaugurado nesta segunda-feira, 23/11,
unidade atende a mais de 60 mil pessoas

“Alcançar metas e realizar projetos são a força básica de qualquer empreendimento humano.” A frase, do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em discurso proferido na solenidade de inauguração do Posto Avançado de Campos do Jordão, nesta segunda-feira, 23 de novembro, sintetiza a satisfação com que o magistrado encara a abertura da primeira unidade do gênero em sua gestão. Instalado na Rua Brigadeiro Jordão, 360, esquina com Monsenhor José Vita, na Vila Abernéssia, o Posto atenderá também outros dois municípios da Serra da Mantiqueira – Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí –, totalizando cerca de 62 mil habitantes, segundo o IBGE. Outras cinco unidades, instaladas em 2008, já funcionam nas cidades de Américo Brasiliense, Pedreira, Morro Agudo, Pereira Barreto e Igarapava.

O atendimento ao público em Campos do Jordão já teve início nesta terça, 24, e ocorrerá das 12 às 18 horas. Além de aproximar a Justiça do Trabalho da população das três cidades, a unidade vai desafogar a Vara do Trabalho (VT) de Pindamonhangaba, à qual está vinculada. De janeiro a setembro de 2009, a VT recebeu 1.821 processos, 33% a mais do que os 1.368 autuados no mesmo período do ano passado.

Fruto de parceria

Prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, os postos avançados, diferentemente das varas do trabalho, não dependem, para sua constituição, de aprovação pelo Congresso Nacional. Na 15ª, a instalação desse tipo de unidade requer a autorização pelo Pleno do Tribunal e depende de convênio com as prefeituras interessadas, que se comprometem a ceder o imóvel onde será prestado o serviço. Os municípios também cedem funcionários, que recebem treinamento e orientação de servidores do Tribunal. As prefeituras responsabilizam-se ainda pela segurança das instalações e do patrimônio da unidade. O TRT, por sua vez, fornece o mobiliário, os equipamentos e os sistemas de informática para o desenvolvimento dos trabalhos.

De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação dos postos avançados na 15ª, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais. No ano passado, os três municípios jurisdicionados pela unidade instalada na segunda-feira deram origem, juntos, a 542 processos, média superior a 45 por mês. Nos nove primeiros meses de 2009 já foram 673 ações novas, ou cerca de 75 mensalmente. Na opinião do desembargador Sotero, essa estatística deve experimentar um incremento com a instalação do Posto Avançado. “Certamente existe uma demanda reprimida. Muitas pessoas acabam não exercendo o direito de acionar o Judiciário por não ter condições de fazê-lo. Mas em Campos do Jordão esse problema se tornou coisa do passado.”

Além de audiências, despachos e outros atos que dependem da presença do juiz, nos postos avançados funciona o serviço de protocolo de petições. Também é possível ingressar com as chamadas “reclamações verbais”, em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.

Cooperação

O Posto está instalado numa casa de 290 metros quadrados, dotada de rampa para permitir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais. Os banheiros também foram adaptados para atender corretamente a essa parcela do público.

A placa que registra a inauguração da unidade foi descerrada pelo desembargador Sotero, juntamente com a prefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina Machado Cesar, a juíza titular da VT de Pindamonhangaba, Lúcia Zimmermann, e a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Heloisa Helena Pronckunas Rabelo. Também compareceram à solenidade a juíza Antonia Sant’Ana, titular da 3ª VT de São José dos Campos, representando o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Flávio Landi; os juízes Fábio Prates da Fonseca e André da Cruz e Souza Wenzel, titulares, respectivamente, das VTs de Aparecida do Norte e Lorena; o procurador Luiz Carlos Michele Fabre, representando o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, Alex Duboc Garbellini; o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB do Vale do Paraíba, do Litoral Norte e da Serra da Mantiqueira, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, representando o presidente da seção paulista da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente da Subseção de São José dos Campos da OAB, Luiz Carlos Pêgas; e o vice-presidente da Subseção de Campos do Jordão da Ordem e presidente eleito para o próximo triênio, Elias Nejar Badú Mahfud.

“Chegamos à Europa”, brincou, em seu discurso, o presidente do TRT, fazendo referência à condição de “Suíça brasileira”, que caracteriza Campos do Jordão. O desembargador enfatizou que o Posto Avançado “é mais um braço do Judiciário Trabalhista para facilitar o acesso da população à Justiça”. Sotero afirmou que o Tribunal mantém vivo o antigo projeto de instalar na cidade uma vara do trabalho.

O magistrado adiantou que em 2010 o número de Postos Avançados na 15ª Região deve dobrar, com a instalação de unidades em municípios como Vinhedo e Jaguaríuna. Sotero recebeu do próprio presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Milton de Moura França, um ofício solicitando informações a respeito dos Postos Avançados, para servir de subsídio a outros Regionais Trabalhistas que pretendam instalar esse tipo de unidade.

Sotero informou ainda que os Postos estão inseridos inclusive no Plano Estratégico do TRT, como uma das formas de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, juntamente com as varas itinerantes e o peticionamento eletrônico, entre outros elementos. “A modernização do Judiciário é fundamental”, defendeu o presidente. “O Estado detém o monopólio da jurisdição. Sendo assim, deve desempenhar a atividade jurisdicional com eficiência e eficácia, acompanhando as transformações sociais.”

A presidente da OAB local fez coro, ressaltando o papel que o Posto terá na garantia do direito à cidadania dos jurisdicionados dos três municípios. “É impossível dimensionar os benefícios que o Posto Avançado trará.” Já a juíza Lúcia Zimmermann lembrou a importância que essas unidades têm no atendimento à crescente demanda experimentada pela Justiça do Trabalho. “Com o aumento da velocidade das relações socioeconômicas, o Judiciário Trabalhista vem sendo cada vez mais exigido. A unidade inaugurada hoje será mais uma a desempenhar um importante papel na promoção da paz social, com a realização da jurisdição de forma célere e efetiva.”

Começando com o pé direito

No final da solenidade de inauguração, foi realizada a primeira audiência do Posto Avançado, que resultou num acordo no valor líquido de R$ 4.500, a ser pago à reclamante no próximo dia 30. Houve ainda a inauguração da Sala da OAB na unidade, momento em que o desembargador Sotero agradeceu mais uma vez a colaboração da Advocacia e da Prefeitura de Campos do Jordão para tornar realidade o Posto Avançado. “Individualmente não se consegue absolutamente nada”, reiterou o magistrado, que destacou também a dedicação da colega Lúcia Zimmermann na concretização do projeto. Ela vai acumular suas atividades no Posto com as que já desempenha na VT de Pindamonhangaba. “Sem dúvida a juíza Lúcia está priorizando o pensamento na coletividade”, reforçou Sotero.

Por Luiz Manoel Guimarães