O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (18/2), na capital paulista, com o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e o procurador-geral adjunto, Marcelo de Aquino. O objetivo do encontro, do qual também participaram o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Edison dos Santos Pelegrini, e o assessor da Presidência Paulo César Pinto da Silva, foi solicitar aos representantes do Estado o aumento no valor dos repasses mensais destinados ao pagamento, perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) do Tribunal, das dívidas judiciais trabalhistas vencidas da Fazenda Pública estadual.

Atualmente, o Estado de São Paulo deposita, em conta bancária sob a administração do JACP, R$ 300 mil mensais para o pagamento de precatórios trabalhistas vencidos da Administração Direta do Estado colocados na pauta de audiências desse Juízo, de acordo com a ordem cronológica. Com base nos repasses efetivados, o Tribunal realizou, desde outubro de 2008, três dias de audiências de conciliação, beneficiando 39 credores e movimentando recursos de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

A solicitação do presidente do TRT é que esse aporte financeiro mensal alcance montante que permita uma solvência mais célere do passivo de precatórios do Estado de São Paulo, a exemplo do que vem ocorrendo em Minas Gerais. De acordo com o desembargador Sotero, o pagamento de precatórios pelo governo mineiro, por meio de depósitos programados, previamente colocados à disposição do Juízo de Precatórios do TRT da 3ª Região (MG), propiciou a solução definitiva da dívida judicial vencida do Estado. “Hoje Minas Gerais está absolutamente em dia com o pagamento de precatórios, sendo devedora apenas dos que estão incluídos no orçamento do presente exercício”, argumentou o magistrado.

A proposta foi bem recebida pelo secretário Marrey e sua equipe. Um novo encontro foi agendado para o próximo mês de março, na sede do TRT da 15ª, para dar prosseguimento às negociações visando à solução do problema.