O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Rider Nogueira de Brito, lançou oficialmente na tarde desta terça-feira (10/2), no Plenário do TST, em Brasília, a etapa inicial do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT), desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Espinha dorsal” de todos os sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial em toda a Justiça do Trabalho – que compreende, além do CSJT e do TST, os 24 Tribunais Regionais e 1.378 varas –, o SUAP permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde o ajuizamento na 1ª instância.

A solenidade em Brasília contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e do vice-presidente do TST e presidente eleito da Corte para o próximo biênio, ministro Milton de Moura França, entre outras autoridades. Do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estiveram presentes o presidente e o corregedor regional, respectivamente os desembargadores federais do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Flavio Allegretti de Campos Cooper, que foram à capital federal para participar do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). Também participaram os juízes do trabalho Ricardo Regis Laraia e Maria Inês de Cerqueira César Targa, titulares, respectivamente, da 1ª e da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), que integram a 15ª Região, unidades onde o sistema será implantado pioneiramente no próximo dia 1º de maio.

O evento foi transmitido ao vivo para todos os Regionais Trabalhistas por meio de videoconferência. Do edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas, a solenidade foi acompanhada pelo vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim, que preside a Comissão de Informática da Corte, e por seu colega Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial do TRT, entre outros magistrados.

“O dia de hoje representa uma nova era para a Justiça do Trabalho. Estamos dando os primeiros passos para a implantação do processo eletrônico e, de modo decisivo, rumamos para a realidade da justiça sem papel”, comemorou o ministro Rider. Dentre outros benefícios do sistema, ele salientou a possibilidade de interligação de todas as unidades judiciais em um único ambiente digital e a maior agilização da prestação jurisdicional. “O tempo do processo será outro”, sentenciou o presidente do TST, referindo-se ao fato de que o sistema estará disponível 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, a seus usuários internos – servidores e magistrados – e externos – advogados e procuradores –, os quais poderão acessá-lo, via Internet, de qualquer lugar. Ele destacou ainda a possibilidade de acesso ao SUAP pelos portadores de deficiências visuais, por meio de leitores de telas especiais.

A garantia da transparência da atividade jurisdicional foi outra vantagem mencionada pelo ministro, que destacou o fato de o sistema permitir o acesso aos dados estatísticos em tempo real por qualquer magistrado, “o que será de grande valia na tomada de decisões”.

Coube ao desembargador do TRT da 5ª Região (BA) Cláudio Mascarenhas Brandão, membro do Comitê Gestor Nacional do SUAP e um dos coordenadores da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI-JT) do CSJT, fazer a apresentação dos aplicativos do sistema e anunciar os próximos passos para sua efetiva implantação. O magistrado frisou, como grande avanço do SUAP, a possibilidade da prática de atos pelo próprio sistema. “Tarefas costumeiras nas varas, como o vencimento de prazos, por exemplo, não dependerão mais da mão humana”, ressaltou o magistrado.

Brandão assegurou que todos os usuários serão capacitados para utilização do sistema. Ele anunciou que ainda em fevereiro será constituído um grupo de usuários do SUAP, composto por 35 membros, incluindo magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público, para testar as funcionalidades do sistema.

Pioneirismo da 15ª Região

Em seu discurso, o ministro Rider destacou a participação no SUAP da 15ª Região, que desde o início cedeu magistrados e servidores para o desenvolvimento do projeto e se candidatou a ser um dos tribunais pilotos para sua implantação. O primeiro módulo do Sistema será implantado no próximo 1º de Maio, Dia do Trabalhador, no Fórum Trabalhista de Paulínia, município vizinho a Campinas. Mesmo sendo um feriado nacional, os advogados poderão, pela Internet, dar início a uma reclamação trabalhista numa das duas Varas do Trabalho da cidade sem a apresentação de documentos em papel. Bastará preencher um formulário para que o sistema gere a petição inicial ou encaminhar uma petição previamente elaborada, anexando-a. Uma vez enviados os dados principais da ação, o sistema fará automaticamente a distribuição do processo e informará a data da primeira audiência, de conciliação e instrução.

Complementando o projeto-piloto do SUAP, após o lançamento pioneiro em Paulínia o sistema passará a funcionar em outras três Regiões da Justiça do Trabalho: 2ª (Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista), 7ª (CE) e 10ª (DF e TO), mais precisamente nas Varas do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), Palmas (TO), e Caucaia (CE). Posteriormente, será estendido aos outros 20 Regionais Trabalhistas. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TST)