Aprovados em 14 de maio passado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dois dos três projetos de lei que propõem a criação de cargos de magistrados e de servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região já foram registrados no Senado. O PLC (a inicial C indica que se trata de projeto de lei iniciado na Câmara dos Deputados) 93/2009 cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário para a 15ª Região. Já o PLC 94/2009 amplia a composição do TRT sediado em Campinas de 36 para 55 desembargadores, criando ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

As duas propostas foram remetidas ontem, 28 de maio, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com prazo de 1º a 5 de junho para recebimento de emendas. Elas tramitam em caráter terminativo. Se aprovadas pela CCJ, caso não haja recurso – que deve ser assinado por pelo menos um décimo dos senadores – requerendo a apreciação das matérias pelo Plenário do Senado, serão encaminhadas à sanção presidencial, tornando-se leis. (Com informações do Senado)

Por Luiz Manoel Guimarães