O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se hoje, 9 de junho, em Brasília com o relator do PLC 94/2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Adelmir Santana (DEM-DF). A proposta amplia a composição do Tribunal de 36 para 55 desembargadores e cria 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Após receber do desembargador Sotero um relatório que demonstra a sobrecarga de trabalho dos atuais componentes da Corte, o senador se comprometeu a dar urgência à tramitação do projeto na CCJ. Na sexta-feira, 5 de junho, terminou o prazo para apresentação de emendas ao PLC. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada na CCJ a proposta seguirá diretamente à sanção presidencial, a não ser que haja recurso – que deve ser assinado por pelo menos 9 senadores – requerendo a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado.

O aumento da composição do TRT traria maior isonomia aos grandes regionais trabalhistas do País, no que diz respeito à relação magistrado/volume de processos. Segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto o TRT da 15ª recebeu, de 2000 a 2007, 465.673 processos – média de 12.935,36 para cada desembargador –, os TRTs da 3ª (MG) e da 4ª Região (RS), cuja composição atual também é de 36 magistrados, receberam no mesmo período, respectivamente, 398.248 e 379.159 feitos, com médias de 11.062,44 e 10.532,19 por desembargador. A discrepância é ainda maior se a comparação for feita com o TRT da 1ª Região (RJ), composto por 54 magistrados e que recebeu 412.542 processos nesses oito anos – média de 7.639.66 por integrante. Mesmo o TRT da 2ª (Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista), com seus 778.677 feitos recebidos no período, embora lidere no total de processos, tem média – 12.166,82 por magistrado – inferior ao outro Regional paulista.

Por Luiz Manoel Guimarães