O relator do PLC 94/2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Adelmir Santana (DEM-DF), deu hoje, 18 de junho, parecer favorável à aprovação do projeto, que amplia a composição do TRT da 15ª Região de 36 para 55 desembargadores. A proposta também prevê a criação de 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário para o quadro de servidores do Tribunal.

Na semana passada, em 9 de junho, durante reunião com o presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, Adelmir se comprometeu a dar urgência à tramitação do projeto na CCJ. O compromisso foi obtido após o desembargador Sotero apresentar ao senador um relatório que demonstra a sobrecarga de trabalho dos atuais componentes da Corte sediada em Campinas. Segundo a pesquisa "Justiça em Números", divulgada em 2 de junho passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT é o primeiro, entre os 24 Regionais Trabalhistas do País, na relação número de processos recebidos por magistrado titular da Corte. Em 2008, deram entrada no Tribunal nada menos do que 2.353 casos novos, em média, para cada um de seus 36 desembargadores. O Regional que mais se aproxima dessa marca é o da 4ª Região. Na Corte gaúcha, cada um dos desembargadores – são 36 também – recebeu em média, no ano passado, 2.182 processos para julgar. Em terceiro vem o TRT da 18ª Região (GO), com 2.096, seguido do outro Regional paulista (o TRT da 2ª Região, que atende a Grande São Paulo e a Baixada Santista), com 2.072. A média de processos recebidos por cada desembargador do TRT da 15ª é 62% superior à média nacional, que ficou em 1.452.

Por sua vez, também foi favorável à aprovação o parecer do relator do PLC 93/2009 na CCJ, senador Romeu Tuma (PTB-SP), igualmente apresentado hoje. O projeto cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário para a 15ª Região.

As duas propostas aguardam agora a inclusão na pauta da CCJ. Elas tramitam em caráter terminativo. Se aprovadas pela Comissão, e caso não haja recurso – que deve ser assinado por pelo menos um décimo dos senadores – requerendo a apreciação das matérias pelo Plenário do Senado, serão encaminhadas à sanção presidencial, para se tornar leis. (Com informações do Senado)

Por Luiz Manoel Guimarães