Com a conferência "O processo eletrônico na perspectiva do CNJ", o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado Silveira, titular da VT de Guaraí (TO), encerrou o Seminário Processo Eletrônico, realizado no Plenário do TRT da 15ª, em Campinas, na sexta-feira, 29 de maio. O evento, que reuniu cerca de 300 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, foi promovido pelo Tribunal, pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (INJIEDS), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Curado, que é mestre em Direito pela Universidade de Brasília e autor da obra "A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos", já havia atuado anteriormente como juiz auxiliar da Presidência do CNJ, quando coordenou diversos projetos, como as tabelas processuais unificadas, a numeração única de processos e a implementação do sistema Renajud.

Apresentado pelo diretor da Ematra XV, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o juiz ressaltou a importância de se modernizar o processo, para que sejam proporcionados ganhos de produtividade ao Judiciário. No entanto, fez questão de dizer que iria desmitificar alguns conceitos que normalmente vêm agregados aos avanços tecnológicos. Em sua visão, o magistrado ainda lidará com as mesmas dúvidas e algumas das dificuldades antigas, como quando tiver que ouvir partes, testemunhas e analisar com quem está a verdade, por exemplo. "Simplifica e melhora, mas não diminui tanto assim o trabalho do juiz", disse. Para ele, o processo eletrônico, mesmo não sendo a solução para todos os problemas, trará maior eficiência operacional, superando um sistema cartorário e burocrático, no qual predominam carimbos, envelopes e muito papel.. "O trabalho vai desembocar no juiz, mas o trâmite burocrático vai diminuir significativamente", enfatizou, lembrando que, com a maior rapidez dos procedimentos informatizados, a demanda também chegará mais rapidamente aos magistrados.

Curado ressalta que é preciso melhorar a gestão e o processo produtivo do Judiciário. Entre os grandes avanços verificados nos últimos tempos, o juiz destaca o Plano Estratégico do Judiciário, aprovado recentemente pelos presidentes dos 91 tribunais do País. Ele lembra que o processo eletrônico já está em funcionamento na Justiça Federal desde 2004, nos cinco Tribunais Regionais Federais. Lá existiam cerca de 1,25 mil processos eletrônicos em 2007. Hoje calcula-se que aproximadamente 25% do movimento processual da Justiça Federal e 80 % dos juizados especiais federais sejam na forma virtual. Curado mencionou ainda o Projeto de Processo Digital (Projud), envolvendo hoje 20 tribunais estaduais de justiça. Por meio da ferramenta, foram distribuídos, até maio de 2009, 342 mil processos da forma eletrônica. No caso do processo trabalhista, o juiz previu que, quando o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT) for implantado, será integralmente aplicado o princípio da oralidade, com a gravação em vídeo das audiências.

O expositor enfatizou os ganhos da inovação na questão ambiental. Segundo Curado, no ano de 2006 transitaram, só no Supremo Tribunal Federal (STF), 680 toneladas de papel. O magistrado estima que isso seja apenas algo em torno de 3% de todo o emprego do insumo no Judiciário. "Entre outras vantagens elencadas, o juiz poderá fazer um diagnóstico instantâneo da situação da vara, com relatórios estatísticos em tempo real."

Ele evidenciou que a visão do CNJ quanto ao processo eletrônico é de apoio total, completo e irrestrito. Entre os cuidados a serem tomados, enfatizou que o Judiciário não pode perder sua noção de unidade. Para isso, defende um mínimo de padronização dos códigos a serem utilizados. "O CNJ pensa nisso e deve emitir em breve uma regulamentação sobre o tema", antecipou. Outro perigo a ser evitado, diz, "é tornarmos a Justiça menos cidadã, em troca de uma maior rapidez". Para evitar que isso ocorra, defende que ferramentas de inclusão sejam privilegiadas no novo processo.

Rubens Curado entende que o uso de novas ferramentas como Infojud e Renajud, incorporadas ao processo eletrônico, irão proporcionar um melhor enfrentamento dos desafios da execução. Ele elogiou a Justiça do Trabalho da 15ª Região por ser a maior usuária do Renajud, entre todos os tribunais brasileiros. Por fim, disse ser essencial a capacitação de quem vai operar a ferramenta. "Precisamos investir em nossos servidores permanentemente para que os avanços possam ser efetivamente aplicados ", defendeu. Curado encerrou citando o economista britânico John Maynard Keynes, para quem "a dificuldade não está nas idéias novas, mas em escapar das antigas".

Por José Francisco Turco