Foi aberto na manhã desta sexta-feira, 20/3, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, o Seminário A Justiça do Trabalho, o Trabalhador e a Previdência Social. O evento é uma realização conjunta do TRT, da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), com apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Além de lotar o Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, o Seminário completou também a lotação do auditório da Ematra XV, no 3º pavimento, onde foi montado um telão para exibição do evento. Foram mais de 380 inscrições, entre magistrados, procuradores, servidores, estagiários e outros interessados.

Na abertura, além dos quatro integrantes da Direção do TRT – os desembargadores federais do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente; Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo; Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial; e Flavio Allegretti de Campos Cooper, corregedor regional –, a Mesa de Honra foi composta pelo diretor da Ematra XV, desembargador federal do trabalho Lorival Ferreira dos Santos; pela procuradora regional federal da 3ª Região (SP e MS), Sofia Mutchnik; pelo coordenador da EAGU em São Paulo, procurador federal Marcelo Cavalletti de Sousa Cruz; pelo chefe substituto da Procuradoria Seccional Federal em Campinas, Lael Rodrigues Vianna; e pela presidente da Amatra XV, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann, titular da 11ª Vara do Trabalho de Campinas.

Guardiã dos direitos sociais

Na abertura, o presidente do TRT destacou a importância da reunião das duas Escolas na realização de um encontro destinado ao estudo do Direito Social, “sobretudo nesse momento de crise econômica globalizada”. Para o magistrado, “se é certo que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e do Direito Constitucional no País, não é menos certo que a Justiça do Trabalho é a guardiã dos direitos sociais”.

O desembargador ressaltou também o papel que eventos como o desta sexta-feira desempenham na promoção do binômio celeridade-efetividade da prestação jurisdicional, características que, enfatizou o presidente do Tribunal, já são próprias da Justiça do Trabalho. “A execução ainda é o nó górdio do processo trabalhista”, sentenciou Sotero, advertindo para o fato de que o Direito Processual do Trabalho ainda não detém um processo de execução próprio. “Além da CLT, nos valemos do Código de Processo Civil, da Lei de Execuções Fiscais, em alguns casos até inovamos ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, mas não temos ainda uma normatização específica no momento de executar o processo trabalhista, de concretizar aquilo que foi determinado na decisão judicial.”

Para o magistrado, essa realidade gera um contexto de incerteza nada positivo. “Não há segurança jurídica”, criticou o desembargador. “Daí a importância de Seminários como o de hoje, que se pautam pela busca de ferramentas para elucidar os problemas do processo de execução. Espero que seja o primeiro de muitos.”

Compromisso

Por sua vez, o diretor da Ematra XV ressaltou que a Escola “desde sempre está comprometida com a efetividade da prestação jurisdicional”. O desembargador Lorival Ferreira dos Santos relembrou o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor na direção da entidade, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, em cuja gestão, no ano passado, a Ematra desenvolveu a Campanha pela Efetividade na Execução. Entre os resultados obtidos, houve um aumento de 174% no encerramento de processos de execução na 15ª, em 2008, em relação ao ano anterior.

Sobre o Seminário, o desembargador Lorival manifestou confiança em que, ao final das exposições e debates, “teremos acumulado mais conhecimento para aplicar as leis em benefício do jurisdicionado, quer seja o empregado, quer seja o empregador”. Ele antecipou que as discussões em torno da busca de instrumentos para agilizar a execução terão prosseguimento no 9º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, previsto para julho deste ano e cuja organização já está em andamento.

Na seqüência, o 1º Painel debateu “O Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias – Aspectos Controvertidos”, questão ainda muito polêmica, como o próprio tema já sugere. Tendo como presidente da Mesa o desembargador Luiz Antonio Lazarim, o Painel teve, como expositores, o procurador Lael Rodrigues Viana e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário e um dos autores do livro Direito Previdenciário Sintetizado (Editora Método), Viana é membro honorário do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo. Livre-docente em Direito do Trabalho e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Feliciano é doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Por Luiz Manoel Guimarães