Desembargador Cláudio Brandão faz palestra de abertura sobre os objetivos do processo virtual e os desafios à sua implantação

Cerca de 300 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, participaram na manhã de hoje (29/5) da abertura do Seminário Processo Eletrônico, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (INJIEDS), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Além de lotar o Plenário do Tribunal, no 1º andar do edifício-sede da Corte, no Centro de Campinas, o evento foi transmitido por telão e assistido por cerca de 60 pessoas no Auditório 1 da Ematra XV, no 3º andar do prédio.

O Seminário foi aberto pelo vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim, representando o presidente da Corte, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que estava em Brasília participando da sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do qual é conselheiro. Presidente da Comissão de Informática do Tribunal e grande entusiasta do processo virtual, que, segundo ele, vai possibilitar que os autos "permaneçam acordados 24 horas por dia", Lazarim dividiu a Mesa de Honra do evento com o diretor da Ematra XV, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; com o presidente da Amatra XV, juiz Flávio Landi; com o advogado Lomanto Maurício Moreira, que representou a presidente da Subsecção da OAB de Campinas, Tereza Nascimento Rocha Dóro; e o advogado da União Leonardo Assad Poubel, representando o procurador seccional da União em Campinas, Paulo Soares Hungria Neto; além do primeiro palestrante do evento, o desembargador do TRT da 5ª Região (BA) Cláudio Mascarenhas Brandão, membro da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informática da Justiça do Trabalho (CAPI) do CSJT, órgão responsável, entre outros projetos, pela implantação do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT).

Por sua vez, o diretor da Ematra XV destacou que o Seminário reunia em Campinas os principais expoentes no assunto em pauta. "Já há algum tempo a Ematra XV e o Tribunal vêm buscando, por meio do acompanhamento de videoconferências programadas pelo CSJT e da realização de palestras, esclarecer e preparar tanto os magistrados quanto os servidores da 15ª Região, bem como os advogados que nela militam, para a realidade iminente do processo virtual, que será implantado, pioneiramente no País, no Fórum Trabalhista de Paulínia."

Apresentado pelo desembargador Lazarim como a pessoa mais indicada no momento para falar sobre processo eletrônico no Brasil, Cláudio Mascarenhas Brandão fez uma exposição didática sobre o significado da inovação. Com o título "Processo Eletrônico: Ficção ou Realidade", o magistrado discorreu com entusiasmo sobre os resultados esperados bem como sobre os desafios para a implantação do processo sem papel.

Além da simplificação e da economia procedimentais, o processo eletrônico, destacou Brandão, visa, acima de tudo, ampliar o acesso à Justiça pelo cidadão, e não limitá-lo, como entendem alguns. "Longe de significar a exclusão digital, a ferramenta está a serviço do direito de ação, e de forma alguma poderá se sobrepor a este direito constitucional."

Para o magistrado, enfrentar o problema do "analfabetismo digital" e da ausência de equipamentos adequados nas varas é certamente um dos desafios que serão enfrentados. "O principal desafio, contudo, diz respeito à mudança cultural implicada. Precisamos trabalhar duro para romper com o apego à materialização dos autos. Daí a necessidade de implantarmos gradualmente o sistema."

Antecipando-se a um questionamento frequente relativo a eventuais indisponibilidades do sistema, Brandão tranquilizou a platéia ao esclarecer que, nessas situações, o próprio Suap prorrogará automaticamente os prazos previstos.

Entre outros benefícios do processo eletrônico, o palestrante destacou ainda o fato de ele conferir maior transparência às atividades dos magistrados e dos tribunais. O Suap permitirá, por exemplo, fixar o tempo real de duração dos processos e identificar os possíveis gargalos do sistema, visando garantir um trâmite mais célere das ações. Foi ressaltado também os benefícios ambientais da justiça sem papel e a participação direta da OAB e do Ministério Público do Trabalho (MPT), usuários externos do sistema, no desenvolvimento do projeto.

Programação

Ainda pela manhã, Natacha Moraes de Oliveira, gerente de Segurança da Informação da Secretaria de Informática do TRT da 4ª Região (RS) e coordenadora do Comitê Setorial de Governança de Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) do CSJT, e Eliana dos Santos Alves Nogueira, juíza titular da Vara do Trabalho de Ituverava (SP), debateram o tema "A segurança da informação no processo eletrônico", sob a coordenação do juiz Ricardo Regis Laraia, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia (SP).

O segundo painel, já à tarde, reuniu os juízes Cláudio Augusto Pedrassi, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na área de Informática e Comunicação, Jacimon Santos da Silva, da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas, e Ubiratan Moreira Delgado, titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa e presidente da Comissão de Informática do TRT da 13ª Região (PB), para discutir as "Experiências do processo eletrônico nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho". As exposições foram coordenadas pela juíza titular da 2ª VT de Paulínia e diretora do Fórum Trabalhista da cidade, Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa.

O terceiro e último painel, com o título "O processo eletrônico na perspectiva dos princípios processuais", teve como expositores os juízes José Eduardo Resende Chaves Júnior, titular da 21ª VT de Belo Horizonte (MG), e Firmino Alves Lima, titular da 1ª VT de Piracicaba (SP), sob a coordenação do juiz titular da 1ª VT de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias.

Encerrando o evento, a conferência do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado Silveira, titular da VT de Guaraí (TO), tratou do tema "O processo eletrônico na perspectiva do CNJ".