Terminou em 5 de junho o prazo para apresentação de emendas aos dois projetos de lei que criam novos cargos de magistrados e de servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região. Aprovados em 14 de maio passado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, os projetos foram registrados no Senado na semana seguinte e remetidos no dia 28 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, para recebimento de eventuais emendas.

Em 4 de junho foram designados os relatores dos projetos, com prazo de 30 dias para concluir seus pareceres. Uma vez incluídas na pauta da CCJ, as propostas, que tramitam em caráter terminativo, serão apreciadas pelos integrantes da Comissão. Caso aprovadas, e não havendo recurso – que deve ser assinado por pelo menos um décimo dos senadores – requerendo a apreciação das matérias pelo Plenário do Senado, elas serão encaminhadas à sanção do presidente da República, tornando-se leis.

O PLC 93/2009, que cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário, será relatado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). O relator do PLC 94/2009, que amplia a composição do TRT de 36 para 55 desembargadores e cria 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário, é o senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Por Patrícia Sousa