As atenções da comunidade jurídica do País estarão voltadas para o Fórum Trabalhista de Paulínia (SP) no próximo dia 6 de abril. Nesta data e local entrarão em operação, de forma pioneira para os usuários da Justiça do Trabalho, as primeiras ferramentas do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para a total integração digital e informatização do processo em todo o Judiciário Trabalhista. A decisão foi referendada na manhã de hoje (20/01), durante videoconferência realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sediado em Brasília. Dela participaram os dirigentes dos chamados tribunais piloto, escolhidos para a implantação do projeto: 2ª Região (SP), 7ª Região (CE), 10ª Região (Brasília) e 15ª Região (Campinas). Participou, também, da videoconferência, pelo TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), o desembargador Milton Carlos Varela, membro da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI).

O TRT da 15ª Região foi representado pelo seu presidente, o desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que participou dos trabalhos no auditório da Escola da Magistratura, na sede do Tribunal, em Campinas. Também nesse espaço, acompanharam a reunião os magistrados Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo; Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial; e Flavio Allegretti de Campos Cooper, corregedor regional. Estiveram ainda no auditório os desembargadores Luiz Carlos de Araújo, Renato Buratto, Henrique Damiano, Luiz Roberto Nunes, Lorival Ferreira dos Santos, Edmundo Fraga Lopes, Susana Graciela Santiso e Samuel Hugo Lima, além do juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Claudinei Sapata Marques, e diversos servidores ligados a algumas áreas específicas de 1ª e 2ª Instâncias.

O encontro foi coordenado pelo desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do TRT 5ª Região (Bahia), também membro da CAPI. Brandão afirmou que, após a 15ª Região, o SUAP será implementado na 2ª Região e, na sequência, na 7ª e na 10ª Regiões, que também aceitaram ser tribunais piloto. O magistrado enfatizou que a 2ª e a 15ª Regiões disponibilizaram, desde o início do projeto, servidores que estão trabalhando em tempo integral no desenvolvimento do sistema. Segundo ele, o SUAP será o maior projeto já desenvolvido na história do Judiciário brasileiro. “Nós vamos mudar a face da Justiça do Trabalho no País”, previu.

Também foram avaliados na reunião os recursos que serão empregados na capacitação de magistrados e servidores que trabalharão inicialmente com o sistema. O desembargador Sotero afirmou que oferecerá todo o apoio necessário para que o projeto obtenha pleno êxito. “Tudo faremos para que o resultado desejado seja alcançado”, concluiu.

Processo informatizado

Uma vez implantado, o SUAP permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle da tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância recursal para a quase totalidade dos processos. Com o sistema, as partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre a tramitação de processos e, ainda, realizar atos processuais (juntar documentos e petições aos autos, obter certidões etc.), uma vez que o sistema absorverá os atuais e-DOC, e-JUS, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica, sistema AUD (de informatização de salas de audiência) e outros sistemas hoje em funcionamento nos tribunais trabalhistas. A informatização do processo tem ainda como benefício a economia de recursos financeiros para a manutenção e o armazenamento de processos em papel, auxiliando, do mesmo modo, na preservação do meio ambiente. Só com a movimentação física dos atuais processos impressos, a Justiça do Trabalho gasta mais de R$ 90 milhões por ano.