Iniciativa conjunta da Presidência do TRT da 15ª e da Corregedoria Regional, o Grupo de Apoio à Execução no âmbito da 15ª Região (Gaex), instituído oficialmente pela Portaria GP-CR 08/2009, de 17 de abril passado, tem como principal objetivo aprimorar a efetividade da fase de execução nos processos em curso na Justiça do Trabalho da 15ª. Trata-se de um grupo móvel de auxílio às Varas Trabalhistas, composto inicialmente por um juiz do trabalho substituto, Saint-Clair Lima e Silva, um servidor do quadro permanente do Tribunal, Aluízio de Oliveira Gonçalves, e duas estagiárias de Direito, Paloma dos Santos Barros e Nathália Bizarri Paro, que cursam atualmente o 3º ano na PUC-Campinas.

Numa primeira etapa, o Gaex atuará realizando audiências de conciliação em processos que estão em fase de execução. A primeira pauta já está marcada para o próximo 13 de maio, em homenagem à Abolição da Escravatura, com 16 processos que tramitam na 5ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas. A partir daí, serão realizadas pautas diárias, de segunda a sexta-feira, havendo um revezamento entre as 12 VTs da cidade. Em 14 de maio, será a vez da 6ª VT; no dia 15, a 7ª, e assim por diante, seguindo a ordem numérica, até chegar novamente à 5ª Vara.

A cada dia serão postos em pauta de 12 a 16 ações previamente selecionadas, na tentativa de se chegar ao melhor aproveitamento possível. A expectativa, afirma o juiz Saint-Clair, é que o número de processos agendados cresça, podendo chegar a 30 por dia, desde que isso não implique queda na qualidade do trabalho. Não serão incluídos nas pautas processos em que não é possível celebrar acordo (nos quais são partes órgãos públicos da Administração Direta, fundações públicas e massas falidas). Também não serão relacionados os feitos que envolvam empresas que tradicionalmente não fazem acordo, bem como os em que o endereço atual do executado seja desconhecido.

Nova filosofia

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª, Manoel Carlos Toledo Filho, a criação do Gaex vai ao encontro da atual postura da Justiça do Trabalho brasileira em relação à fase de execução, eleita prioridade pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Regionais Trabalhistas. "Por razões culturais, a execução por muito tempo foi deixada em segundo plano, mas nos últimos anos houve uma mudança de mentalidade, e o Gaex se insere nesse contexto", argumentou o magistrado. Seu colega Saint-Clair Lima e Silva faz coro: "A proposta é tirar da execução o status de 'pior gargalo' do processo trabalhista, a começar por uma mudança de mentalidade na hora do enfrentamento dessa fase processual, incluindo o incentivo à celebração de acordos durante essa etapa."

Os dois juízes antecipam que o Gaex está aberto a sugestões dos demais magistrados da 15ª Região. "Queremos ser um polo catalisador de idéias", resume Saint-Clair. "Com o tempo, as propostas reunidas pelo Gaex, aperfeiçoadas e consolidadas, podem se tornar uma fonte inspiradora para a criação de um capítulo específico sobre execução na Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC)", avalia.

A expectativa dos dois magistrados é que, conforme os resultados obtidos, o projeto Gaex possa ser ampliado, com a criação de novos grupos ou inclusão de outros juízes, servidores e estagiários no atual. A idéia envolve também, numa etapa posterior, a médio prazo, estender a atuação do grupo para outras cidades da 15ª e a outros atos possíveis na execução além da tentativa de conciliação, como, por exemplo, o emprego do Bacen-Jud, do Infojud e do Renajud, ferramentas que permitem, respectivamente, via internet, bloquear diretamente nas contas correntes dos executados os valores devidos nas ações; obter informações sobre os executados nas bases de dados da Receita Federal; e consultar, no Registro Nacional de Veículos (Renavam), informações sobre veículos e seus respectivos proprietários, para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. As ações do Gaex, no entanto, respeitarão sempre "a autonomia do juiz em exercício na Vara do Trabalho que esteja sendo auxiliada pelo Gaex, seja ele titular ou não", ressaltou Saint-Clair. "O trabalho do grupo terá a necessária flexibilidade para não interferir nas diretrizes traçadas pelo juiz em exercício na VT na qual o Gaex esteja atuando", reforçou Manoel Carlos.

Outra possibilidade de atuação do grupo é a reunião, para processamento no mesmo órgão – no caso, o próprio Gaex – de várias ações em que a executada seja a mesma, possibilitando a execução em conjunto desses processos. É um procedimento muito eficaz, por exemplo, em casos em que haja a penhora de um bem de grande valor de propriedade da executada, de um lado, e várias execuções de pequena monta contra ela, de outro. Em lugar de tramitarem espalhadas por várias VTs, as ações seriam reunidas no Gaex, facilitando a execução.

Várias outras práticas inovadoras que têm se mostrado eficientes também tem sido analisadas pelo grupo, para futura aplicação. Um exemplo é a inclusão em pauta, para tentativa de acordo, de processos cuja sentença transitou em julgado, sistemática que vem sendo desenvolvida numa das VTs de Campinas. Em vez de ser concedido prazo para uma das partes apresentar cálculos, com posterior manifestação da parte contrária, o processo é incluído em pauta, para que cada parte apresente em audiência o valor que entende ser devido e, frente a frente, possam negociar com vistas à conciliação.

De acordo com dados do Serviço de Estatística e Informações do TRT, o saldo de processos em execução na 15ª em 31 de março passado, data do último fechamento da estatística, era de 246.617 feitos, além de outros 44.954 em que a execução se restringia, à época, à cobrança da contribuição previdenciária.

Por Luiz Manoel Guimarães