Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT da 15ª Região é um dos sete tribunais trabalhistas que já cumpriram a Meta 8, uma das dez metas nacionais de nivelamento estabelecidas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de 2009. Definidas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte em fevereiro deste ano, as metas têm como objetivo geral proporcionar mais agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.

A Meta 8, especificamente, preconiza o cadastramento, ainda este ano, de todos os magistrados de primeiro e segundo graus como usuários de três sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais: o Bacen Jud – sistema informatizado, criado por meio de convênio entre o Banco Central e o Poder Judiciário, que permite aos juízes previamente cadastrados, mediante assinatura eletrônica, solicitar informações e expedir ordens judiciais de bloqueio de valores de pessoas físicas e jurídicas credenciadas no Sistema Financeiro Nacional com rapidez e segurança –, o Infojud – Sistema de Informações ao Poder Judiciário, criado em 2007 para permitir o acesso dos juízes, praticamente em tempo real, aos dados da Receita Federal referentes à renda e ao patrimônio dos réus em processos judiciais – e o Renajud – ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos constantes do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Os outros TRTs que já credenciaram todos os seus magistrados nesses sistemas são os da 5ª (BA), 11ª (AM e RR), 18ª (GO), 19ª (AL), 21ª (RN) e 24ª (MS) Regiões, o que perfaz uma proporção de 31,82% de tribunais trabalhistas que efetivamente atenderam ao preconizado na Meta 8.

O CNJ também avaliou separadamente o atendimento, pelos TRTs, de cada um dos três objetivos que compõem a meta. Os dados indicam que apenas 40,9% dos Regionais já cadastraram todos os seus magistrados no Bacen Jud. Quanto ao Infojud, a porcentagem de tribunais que atenderam à meta sobe para 54,5%. O cadastramento no Renajud, por sua vez, já é uma realidade em 59% dos tribunais trabalhistas.

Segundo levantamento do Conselho, a 15ª tem sido recordista no uso desse sistema on-line de restrição judicial de veículos, que completou um ano de funcionamento em agosto. Nesse período, foram feitos 864.474 registros, entre consultas, inserção e retirada de restrições a veículos automotores.

Para viabilizar o cumprimento da Meta 8, o CNJ realizou, no início de setembro passado, em Brasília, um treinamento com gerentes setoriais de todos os tribunais brasileiros, socializando informações acerca do emprego dos sistemas eletrônicos de acesso a informações auxiliares dos processos judiciais.

Por Patrícia Campos de Sousa