O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (26/1), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região, em Campinas, com o procurador-geral do trabalho, Otavio Brito Lopes, a procuradora-chefe da Procuradoria, Eleonora Bordini Coca, e o procurador do trabalho da 15ª Região Alex Duboc Garbellini, que representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Comitê Gestor Nacional do Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho (SUAP-JT). O objetivo do encontro, que contou também com a participação do desembargador do trabalho do TRT da 5ª Região (BA) Cláudio Mascarenhas Brandão, um dos coordenadores da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI-JT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e também membro do Comitê Gestor Nacional do SUAP, foi discutir alguns procedimentos necessários para viabilizar o início das operações do SUAP-JT. O primeiro módulo do sistema, abarcando todos os passos processuais desde o cadastramento eletrônico da petição inicial até a designação de audiência, entrará em funcionamento no próximo dia 6 de abril, no Fórum Trabalhista de Paulínia, unidade do TRT da 15ª Região.

Com a entrada em operação desse primeiro módulo do SUAP, todas as ações ajuizadas no Judiciário Trabalhista de Paulínia serão cadastradas eletronicamente, e os advogados saberão de imediato os números atribuídos aos processos, bem como as datas das audiências designadas. Os demais módulos ainda não têm data para implantação, mas a previsão é que o sistema esteja inteiramente desenvolvido na primeira instância da Justiça do Trabalho até o final de 2009.

Experiência pioneira no Judiciário brasileiro, o SUAP foi instituído em abril de 2008, por ato conjunto do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de criar um padrão nacional para controle da tramitação dos processos trabalhistas e um modelo de processo eletrônico para a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Além da padronização de todos os dados e informações compreendidos pelo processo judicial, o sistema, desenvolvido a partir de convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é responsável também pela produção, registro e publicidade dos atos processuais e pela gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário trabalhista. Para garantir a interação com os demais operadores do Direito, o Comitê Gestor Nacional do SUAP conta com um representante do MPT e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), futuros usuários externos do sistema.

Interação

De acordo com Otavio Brito Lopes, o Ministério Público do Trabalho há tempos já se prepara para se unir à Justiça do Trabalho no esforço de informatização e automação dos procedimentos. Ele explicou que o Projeto MP Digital, que visa implantar o inquérito civil digital e já está sendo implementado experimentalmente no MPT, prevê a possibilidade de integração com o SUAP. O procurador-geral do trabalho reconheceu, contudo, a necessidade de agilizar o processo de obtenção das certificações digitais pelos procuradores, requisito para que possam operar o sistema. Ele se comprometeu também a fornecer ao Comitê Gestor Nacional do SUAP um cadastro dos quadros do MPT – cerca de 600 procuradores do trabalho em todo o Brasil – e a instituir um gestor que se responsabilize por sua constante atualização. Uma vez cadastrados e devidamente certificados, os procuradores terão acesso integral aos processos.

Outra conclusão da reunião foi a necessidade de promover encontros entre representantes da MPT da 15ª Região e a Equipe de Requisitos do SUAP visando ao reconhecimento de necessidades institucionais específicas – que tipo de informação dos sistemas do TST interessa aos procuradores e que informações o SUAP pode gerar para o MPT – e ao estabelecimento de possíveis interações entre os respectivos sistemas. De acordo com a procuradora Eleonora Bordini Coca, a interação da PRT da 15ª com a Justiça do Trabalho tem sido muito boa, rendido alguns frutos importantes, e tende a ser total. Ela também se comprometeu a atuar em conjunto com o Tribunal para buscar sensibilizar os advogados para a importância da adesão ao projeto.

O TRT da 15ª é um dos cinco tribunais pilotos do Projeto SUAP, ao lado dos TRTs da 2ª, 7ª e 10º Regiões e do TST. Três de seus servidores – Lara de Paula Jorge, Analuci Stachewski Zakia e Marcos Antonio Camilo de Camargo –, também presentes à reunião, integram a Equipe de Requisitos do projeto, coordenada por Marcio Nisi, do TRT da 2ª Região. Para o desembargador Sotero, a informatização da Justiça do Trabalho é um caminho sem volta. “Toda mudança gera alguma resistência inicial, mas não tenho dúvidas de que ela será facilmente vencida, tendo em vista os benefícios que trará”, afirmou o presidente da Corte.

Uma vez implantado, o SUAP permitirá a padronização, unificação e integração de todo o controle da tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância recursal para a quase totalidade dos processos. Com o sistema, as partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre tramitação de processos e, ainda, realizar atos processuais (juntar documentos e petições aos autos, obter certidões etc.), uma vez que o sistema absorverá os atuais sistemas e-JUS, AUD (de informatização das salas de audiências), e-DOC (para envio de documentos), e-REC (para interposição de recurso), Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e os todos os sistemas de gestão das informações hoje em funcionamento nos tribunais trabalhistas.

A informatização do processo virtual tem ainda como benefício a economia de recursos financeiros para a manutenção e o armazenamento de processos em papel, auxiliando, do mesmo modo, na preservação do meio ambiente. Só com a movimentação física dos atuais processos impressos a Justiça do Trabalho gasta mais de R$ 90 milhões por ano.