O Pleno do TRT da 15ª Região aprovou na quinta-feira, 17 de dezembro, um plano estratégico plurianual (2010-2014) que pretende consolidar a imagem do Tribunal como órgão promotor de justiça célere, efetiva e de qualidade. Entre as metas almejadas estão aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho da população – com unidades em 106 cidades paulistas, a 15ª já é a mais descentralizada das 24 regiões em que está dividido o Judiciário Trabalhista do País –, com medidas como a implantação de mais postos avançados, e fomentar ações de responsabilidade social e ambiental, iniciativa que recebeu grande impulso na Corte já em 2009.

I Encontro de Gestão Estratégica do TRT

O Plano Estratégico do TRT vem ao encontro da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – desenvolver planejamento estratégico plurianual alinhado aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. O Plano foi elaborado no I Encontro de Gestão Estratégica do Tribunal, realizado em 26 e 27 de outubro com a participação de desembargadores, juízes e servidores do Regional. O documento contém um conjunto de diretrizes estratégicas da instituição para os próximos cinco anos, em consonância com as Resoluções 49 e 70 do CNJ, bem como com as orientações traçadas no I Encontro de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre os dias 9 e 11 de setembro passado.

No que diz respeito à celeridade e eficiência operacional, por exemplo, o Plano propõe, entre outras medidas, a implantação do processo eletrônico; o incentivo à conciliação, inclusive mediante a sensibilização do Poder Público, nas ações em que é parte; a identificação dos processos mais antigos, com a consequente adoção de medidas para priorizar sua solução; e o estabelecimento do controle eletrônico das tramitações processuais, para identificar os entraves (gargalos), evitando, assim, incidentes como paralisação de feitos, perpetuação de decisões provisórias em lugar de julgamentos definitivos e, acima de tudo, o perecimento de direitos das partes.

Metas arrojadas

Em termos estatísticos, a proposta é atingir, no período de execução do Plano, o índice de 130% no atendimento à demanda na 1ª Instância. Traduzindo, ao final de 2014 as varas do trabalho e os postos avançados da 15ª Região deverão ser capazes de resolver processos em quantidade 30% superior à recebida, acelerando a redução do saldo acumulado, que, em 31 de outubro passado, segundo o Serviço de Estatística e Informações do TRT, era de 171.439 feitos.

No que diz respeito à celeridade, a meta para os cinco anos, no 1º grau, é que, do total de processos resolvidos, 90% sejam solucionados em até um ano. Quanto ao prazo médio de permanência – da autuação ao julgamento – dos processos no Tribunal, em grau de recurso, o Plano Estratégico propõe uma redução acumulada de 27% nos próximos cinco anos. Em 31 de outubro de 2009, o prazo médio era, considerados todos os tipos de ação, de 110 dias, mas já foi de 277 ao final de 2001.

A meta mais audaciosa, no entanto, talvez seja a de redução do número de processos antigos. O Plano propõe “zerar”, entre as ações pendentes, os processos protocolizados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente. Isso significa que, em 31 de dezembro de 2014, não deverá existir, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, nenhum processo ainda não resolvido, dentre os ajuizados até o último dia útil de 2012.

A fase de execução, considerada por muitos o grande “gargalo” do processo trabalhista, receberá atenção especial. Será incentivada a utilização de sistemas on-line. A 15ª já é recordista nacional, entre todos os órgãos do Judiciário, na utilização do Renajud, ferramenta que interliga a Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo a restrição judicial de veículos via Internet. Também é intenso o uso do Bacenjud e do Infojud, convênios firmados, respectivamente, com o Banco Central e com a Receita Federal. O primeiro permite aos juízes bloquear diretamente nas contas correntes dos executados – pessoas físicas ou jurídicas –, os valores devidos nas ações. O outro dá acesso a informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita. A penhora on-line de imóveis também será incentivada. Está previsto ainda o aperfeiçoamento dos mecanismos de alienação judicial de bens (leilão eletrônico e leilão unificado), incluindo mais publicidade no portal do TRT na Internet.

Ao final dos cinco anos, a meta é chegar a um “índice de atendimento à execução” – percentual de processos finalizados em relação às execuções novas – de 90%. Entre as medidas já adotadas no Regional para agilizar a tramitação das ações nessa fase está a criação do Grupo de Apoio à Execução (Gaex), que auxilia as Varas do Trabalho.

Para atingir essas metas, o Plano propõe investimentos maciços em programas de capacitação de magistrados e servidores, incluindo o ensino a distância. Concorrerá ainda para a concretização dos objetivos traçados a implantação do Sistema Único de Administração de Processos (SUAP), projeto do CSJT que introduzirá, de maneira ampla, o processo eletrônico na Justiça do Trabalho. Segundo o Plano Estratégico do TRT, é de 90% o índice de virtualização de processos novos pretendido para 2014 na 15ª Região, em relação ao total de ações recebidas.

O conjunto de medidas também prevê que sejam ampliadas as parcerias com outras instituições para tornar eletrônicas as comunicações oficiais, a exemplo do convênio já estabelecido em fevereiro de 2009 com a Advocacia Geral da União (AGU). Além disso, pretende-se fortalecer o relacionamento com outros órgãos ou entidades públicas e privadas para impedir o uso abusivo e desnecessário da Justiça, sobretudo em matérias de entendimento já pacificado, e prevenir demandas repetitivas. Nos casos de repetição de demandas em que a Administração Pública seja parte, será buscada a solução coletiva dos processos, incluindo os precatórios.

Nas iniciativas de preservação ambiental, o Plano prevê o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para a adoção de medidas protetivas do meio ambiente. Internamente, o TRT pretende obter, até o final de 2014, uma redução de 90% no consumo de papel, 48% no de água e de energia e 56% no de telefonia, em relação ao gasto atual.

Por Luiz Manoel Guimarães