Os Projetos de Lei 1.796 e 1.989, ambos de 2007, que criam cargos de desembargadores, juízes e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região, foram incluídos na pauta da sessão extraordinária de hoje, 13/5, do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação começa logo após o encerramento da sessão ordinária, que teve início às 14 h. Os dois projetos são respectivamente os itens 11 e 12 da pauta.

Para que a inclusão ocorresse ainda nesta quarta foi decisiva a atuação do presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que está em Brasília desde a manhã de ontem negociando a agilização dos projetos com os líderes partidários da Câmara e com o próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). A informação de que os projetos foram incluídos na pauta foi transmitida ao desembargador Sotero nesta manhã por três líderes partidários, que telefonaram pessoalmente para o magistrado.

O presidente do TRT vai permanecer no Plenário da Câmara durante toda a sessão para acompanhar in loco a votação das propostas. "Não vou medir esforços até que a criação desses cargos de desembargadores, de juízes e de servidores seja aprovada", garantiu Sotero. "É uma medida de vital importância, que resolve parte de uma carência de pessoal que ocorre na Justiça do Trabalho da 15ª Região desde a sua criação, em 1986."

Os projetos tramitam em regime de prioridade. Se aprovados na Câmara, irão à votação no Senado. O PL 1.796 cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário para a 15ª Região. Já o PL 1.989 amplia a composição do TRT sediado em Campinas de 36 para 55 desembargadores, criando ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. Na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, eles foram aprovados por unanimidade, após receberem parecer favorável do relator naquela Comissão, o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP).

Por Luiz Manoel Guimarães