Estoque de “processos antigos”, no entanto, continua elevado

Por Patrícia Campos de Sousa

Mesmo com o aumento do movimento processual na 1ª Instância da Justiça do Trabalho da 15ª Região, que recebeu, em 2009, um recorde de 254.311 novos processos, o número de reclamações trabalhistas solucionadas pelo Regional sediado em Campinas no decorrer do ano passado ultrapassou a marca dos anos anteriores, com expressivo crescimento. Ao todo, foram julgados 234.500 processos em 2009, um aumento de 5,2 % em relação a 2008, quando foram resolvidos 222.870 feitos. Este resultado contrasta também com a média de processos solucionados nos últimos sete anos – de 2002 a 2008 –, que foi de 202.120 ações.

Apesar de assegurar maior celeridade na prestação jurisdicional, a 15ª enfrenta o desafio de reduzir, imediata e significativamente, o número de processos que aguardam julgamento ou a execução da sentença judicial. Além de um estoque de 176.938 processos na fase de conhecimento ainda não solucionados, a Corte fechou o ano de 2009 com um saldo de 265.363 reclamações trabalhistas julgadas porém ainda não executadas, e de 88.738 ações no arquivo provisório, aguardando condições para o prosseguimento da execução, além de 50.286 processos em fase de execução exclusivamente de contribuição previdenciária. Ao todo, incluindo as ações na fase de conhecimento, a 1ª Instância da 15ª acumula um saldo de 581.325 ações.

Para fazer face a essa situação e avançar na promoção de um justiça mais célere, efetiva e de qualidade, o Tribunal Pleno da 15ª Região, em consonância com as diretrizes lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aprovou em dezembro passado o Plano Estratégico Plurianual (2010-2014) da Corte, elaborado por servidores e magistrados durante o I Encontro de Gestão Estratégica do Tribunal, realizado em outubro de 2009. Entre as 34 metas estabelecidas no Plano destaca-se a Meta 7, que preconiza “zerar”, até 2014, o estoque de processos antigos – definidos como aqueles protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente – ainda pendentes de solução na 1ª Instância do Judiciário Trabalhista da 15ª Região. Como objetivo específico para 2010, o Regional se propõe a reduzir para 20% o percentual desses processos antigos – no caso, os ajuizados até 31 de dezembro de 2008, os quais, segundo o Serviço de Estatística e Informações do TRT, totalizavam, em janeiro de 2010, 44.562 ações (7.832 ajuizadas em 2006; 10.547, em 2007, e 26.183 em 2008).

De acordo com a Direção do TRT, a redução do estoque de processos na 15ª deverá ser agilizada sobretudo com o aporte de novos recursos humanos. Além dos 133 cargos de analista judiciário, 135 de técnico judiciário e 65 de juiz substituto de 1º grau, criados com as Leis 12.000 e 12.001, ambas de 2009, o Projeto de Lei 4.355, de 2008, estabelecendo 230 novos cargos para o quadro de servidores do Regional Trabalhista, já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e encontra-se, desde dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu parecer favorável de seu relator. Caso aprovado nesta Comissão, o projeto seguirá diretamente para avaliação do Senado Federal.