Por Luiz Manoel Guimarães

Aproximar a Justiça do cidadão. Com esse espírito, foi inaugurado na última sexta-feira, 3 de setembro, o Posto Avançado (PA) da Justiça do Trabalho de Bariri, município situado a cerca de 35 quilômetros de Jaú. O Posto está instalado na Avenida General Osório, nº 543, próximo ao estádio municipal de futebol, e o atendimento já começou nesta segunda-feira, 6, do meio-dia às 6 da tarde. A jurisdição da unidade abrange também a cidade de Itaju, totalizando uma população de aproximadamente 36 mil pessoas, segundo os números do IBGE.

Logo na manhã da sexta-feira, em entrevista concedida ao radialista Osório Neto, nos estúdios das Rádios Cultura AM e 91 FM, de Bariri, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, destacou a facilidade de acesso do cidadão à Justiça do Trabalho que a implantação do Posto Avançado vai proporcionar. Sem o Posto, a população de Bariri e Itaju teria de se deslocar até a Vara do Trabalho de Pederneiras, à qual o PA está vinculado. É uma viagem de 30 a 40 quilômetros, por estradas consideradas perigosas. Além disso, de Bariri a Pederneiras, por exemplo, só existe uma única linha de ônibus, com apenas dois horários diários, de ida, às 5h30, e volta às 15h30. Aos ouvintes das Rádios Cultura e 91, o presidente do TRT enfatizou também que a expectativa do Regional é que haja um aumento da demanda processual trabalhista verificada até o momento nas duas cidades beneficiadas pela instalação do Posto. “A experiência que temos com os seis Postos Avançados já instalados na 15ª Região tem demonstrado isso. Existe uma 'demanda reprimida', que se manifesta à medida que o cidadão se vê mais próximo da Justiça do Trabalho. Muitas pessoas que antes não ajuizavam ações trabalhistas pela distância existente até a VT passam a fazê-lo.”

Às 11h15 teve início a cerimônia de inauguração, com a execução do Hino Nacional pela Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo, sob a regência de Jefferson Carulo. Composta por crianças e jovens de 9 a 19 anos, alunos das redes municipal e estadual de ensino, a Banda é mantida pela Secretaria de Educação e Cultura de Bariri.

A fita inaugural foi desatada pelo presidente do Tribunal e pelo prefeito em exercício de Bariri, Rubens Pereira dos Santos. Já a placa que eterniza a solenidade foi descerrada pelos desembargadores Sotero e Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo da Corte, e também pela titular da VT de Pederneiras, juíza Maria Helena Falco Salles. Em seu discurso, a magistrada afirmou que as pessoas presentes à solenidade estavam testemunhando “um momento de observância a um preceito constitucional, que é o de aproximar a Justiça do cidadão”. Para Maria Helena, a inauguração do PA de Bariri “sintetiza o que tem sido perseguido pelo Judiciário como um todo e em especial pelo nosso Regional, que é levar a Justiça cada vez mais ao alcance do jurisdicionado”. Já a presidente da Subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aline Silva Fávero, destacou que a nova unidade “é a primeira grande conquista da advocacia baririense em muitos anos”.

“O sucesso desse empreendimento se deve a várias pessoas de iniciativa”, assinalou o desembargador Sotero, em sua fala, citando a participação, no processo que tornou realidade o antigo sonho da comunidade baririense de ter uma unidade da Justiça do Trabalho no município, de personalidades como a juíza Maria Helena, o prefeito Rubens e o secretário municipal de Administração, Tiago Pultrini. O presidente do TRT destacou também a contribuição dos servidores municipais e da própria Justiça do Trabalho, para que o projeto se efetivasse.

Sotero observou que o movimento processual registrado em 2009 nos municípios de Bariri e Itaju equivale a aproximadamente 40% de todo o volume autuado na VT de Pederneiras no mesmo período. O magistrado acredita que o PA inaugurado hoje pode, no futuro, tornar-se uma Vara do Trabalho. “Esse é o nosso pensamento. Os postos avançados que estão sendo implantados na 15ª Região são uma semente para a criação de futuras VTs”, sublinhou o desembargador, lembrando que está sendo elaborado pelo TRT um anteprojeto de lei que propõe a criação de mais de cem novas Varas do Trabalho para a 15ª. A proposta será enviada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para daí ser remetida ao Congresso Nacional.

Sotero destacou ainda o espírito conciliador que norteia o dia a dia da Justiça do Trabalho. “Quase metade dos processos ajuizados na 15ª Região são resolvidos por acordo. E essa efetividade não se registra só na primeira instância. Também tem sido grande o número de acordos alcançados nas ações de dissídios coletivos, em especial pela atuação do desembargador Lazarim, que frequentemente me substitui nas audiências de conciliação e instrução desses processos. Estamos conseguindo a pacificação social também nas grandes causas coletivas, resolvendo os conflitos no atacado. Não adianta apenas proporcionar um acesso mais fácil do cidadão à Justiça, é preciso efetivamente resolver os conflitos. É a grande meta que nós temos pela frente.”

Ratificando as palavras do presidente do TRT, após a cerimônia foi realizada a primeira audiência do Posto Avançado, que resultou em mais um acordo celebrado na 15ª Região.

Também estiveram presentes à solenidade, entre outras personalidades, a prefeita de Itaju, Fátima Terezinha Camargo Guimarães; o juiz do trabalho Paulo Bauer, representando presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Flávio Landi; o procurador do trabalho José Fernando Ruiz Maturana, representando o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Alex Duboc Garbellini; o presidente da Câmara de Vereadores de Bariri, Clovis Roberto Bueno.

Funcionalidade e trabalho intenso

Localizado próximo ao centro da cidade, o Posto Avançado, com cerca de 500 metros quadrados de área construída, é dotado de sanitários para o público em geral, que também são adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais. Todas as áreas do prédio são acessíveis por rampas.

A unidade vai funcionar sob a coordenação de um servidor do quadro da Justiça do Trabalho da 15ª Região, auxiliado por três servidores cedidos pela Prefeitura de Bariri. Inicialmente as audiências serão presididas pelo juiz substituto Rogério Princivalli da Costa Campos. Haverá pautas de terça a quinta-feira, incluindo pauta dupla (pela manhã e à tarde) às quartas-feiras.

Inovação constitucional

Prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, a implantação dos postos avançados, diferentemente das varas do trabalho, não depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional. De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação dos postos avançados na 15ª Região, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais. No ano passado, 825 reclamações trabalhistas tiveram origem em Bariri, enquanto sete delas vieram de Itaju, num total de 832 (média mensal de 70, aproximadamente). No primeiro semestre deste ano, 290 ações tiveram origem em Bariri e 16 em Itaju (306 ao todo, ou 51 por mês). A instalação do posto em Bariri vai desafogar a VT de Pederneiras, que recebeu 2.081 processos em 2009, período em que solucionou 2.035.

Além de audiências, despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, nos postos avançados funciona o serviço de protocolo de petições. Também é possível ingressar com as chamadas “reclamações verbais”, em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.