Unidade recebe o nome do desembargador Luiz Carlos Diehl Paolieri, falecido em 2000 e que fez parte do TRT da 15ª

Por Ademar Lopes Junior

A Vara do Trabalho de Capivari vai ganhar, no próximo dia 28 de junho, segunda-feira, sua nova sede. A solenidade de inauguração começa às 10h. A mudança acontece depois de pouco mais de 23 anos de funcionamento no mesmo endereço em que foi inaugurada, em 20 de fevereiro de 1987. A VT de Capivari, cidade distante 56 quilômetros de Campinas, atende a uma população de aproximadamente 150 mil jurisdicionados, espalhados por seis cidades: Elias Fausto, Mombuca, Monte Mor, Rafard e Rio das Pedras, além da própria Capivari.

Instalada num prédio de dois andares de 566 metros quadrados da Rua Tiradentes, número 499, a sede atual da VT se localiza no centro da cidade e não possui estacionamento. Por causa dos muitos prédios comerciais por perto, há grande dificuldade de se encontrarem vagas para carros. Mas a falta de espaço não é só do lado de fora. No interior das suas instalações, a secretaria amarga um aperto crônico entre móveis antigos e enormes pilares que cortam o espaço e impedem a colocação de modernas estações de trabalho.

Apesar de sua localização central, o prédio não dispõe de acesso para deficientes, que em dias de audiência têm de contar com mãos e braços fortes de amigos. Nesses casos, as audiências têm de acontecer na própria secretaria, no primeiro piso. Para os que têm de esperar, a sala mal iluminada e abafada recepciona reclamantes e reclamados insatisfeitos, além dos cupins que devoram aos poucos a estrutura de madeira do prédio.

Depois de 23 anos no mesmo lugar, a VT de Capivari se acostumou a ver o número de processos crescer. Atualmente, são cerca de 2.600 (estatística de maio). Com a interdição do arquivo principal pelo Corpo de Bombeiros, devido ao perigo de incêndio nas instalações elétricas, as caixas de processos arquivados se espalham soberanas pela secretaria, dividindo espaço com servidores sobre mesas, no chão e sobre armários cheios de volumes encerrados, e se acomodam até do lado de fora da secretaria, onde passa o fluxo de pessoas que buscam solução para seus conflitos trabalhistas.

Quem precisa usar o banheiro precisa ter coragem e paciência. Os dois reservados disponíveis para o público apresentam problemas na rede de esgoto e exalam constante mau cheiro em todo o prédio. Os outros dois, um masculino, outro feminino, são privativos de servidores e magistrados e não possuem janela.

Novos tempos

O prédio recém-construído de dois pavilhões térreos ligados por uma pequena escada (devido ao terreno levemente em aclive), de 986,5 metros quadrados, onde vai ser instalada a VT de Capivari, não vai representar apenas um aumento de 420 metros quadrados na planta baixa – 75% a mais. Localizado na Rua General Osório, número 1.174, o novo prédio vai abrigar todos os setores de trabalho interno e de atendimento ao público, com ambientes bem dimensionados, distribuídos em planta funcional. A entrada no nível da calçada facilita o livre acesso aos portadores de deficiência física a todos os setores da Vara Trabalhista.

Segundo o diretor da VT de Capivari, Marco Antonio de Camargo, “o prédio se localiza próximo a uma das principais avenidas da cidade e possui estacionamento para até oito carros, e nos arredores não há disputas por vagas”. Além disso, o novo prédio é servido por transporte público. Camargo também ressaltou que “o imóvel é dotado de rampa de acesso, instalações sanitárias adaptadas para deficientes, excelente iluminação e ventilação, com instalação adequada de aparelhos de ar-condicionado”.

Camargo lembrou que as boas condições do novo edifício obedecem a um plano traçado pelo próprio TRT e que foi cumprido pelo locador especificamente para abrigar uma secretaria.

VT de Capivari em números

De acordo com dados do Serviço de Estatística do TRT da 15ª, a VT de Capivari repassou em 2008 aos reclamantes o equivalente a R$ 7.156.215,09 entre acordos e execução. Em 2009, foram R$ 7.485.338,99, um aumento de 4,6%. No mesmo período, a VT recebeu 1.645 processos (2008) e 1.693 (2009), registrando aumento de 2,92%.

Em termos de arrecadação decorrente das ações trabalhistas, nos últimos três anos (2007 a 2009), a VT de Capivari apresentou os seguintes números, também de acordo com o Serviço de Estatística e Informações do TRT: em 2007, arrecadou-se um total de R$ 1.310.436,56, sendo R$ 283.847,56 de custas e emolumentos, R$ 377.291,00 de Imposto de Renda e R$ 649.298,00 relativos a contribuições previdenciárias. Em 2008, foram R$ 1.744.589,95, sendo R$ 248.770,36 (custas e emolumentos), R$ 678.590,92 (IR) e R$ 817.228,67 (contribuições previdenciárias). Em 2009, foram R$ 1.590.116,10, sendo R$ 114.494,40 (custas e emolumentos), R$ 740.330,63 (IR) e R$ 735.291,07 (contribuições previdenciárias).