Desembargador Sotero firmou a parceria pela 15ª Região

Por José Francisco Turco com Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (29/3), em Brasília, três acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, e em mais 14 Tribunais de Justiça nos estados. As parcerias vão permitir que o novo sistema seja utilizado em qualquer procedimento judicial. O evento, que aconteceu no Plenário do CNJ, em Brasília, contou com a participação do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que foi um dos signatários do pacto.

“Esse é um esforço de todos para a modernização da Justiça brasileira”, destacou o presidente do CNJ. “Já demos passos significativos nessa direção. Mas, reforço a importância do envolvimento efetivo dos tribunais que já aderiram ao novo sistema e também daqueles que futuramente estarão integrados a essa nova realidade”, completou Gilmar Mendes. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também participaram da cerimônia. “Medidas como essa demonstram a coragem da atual gestão do Conselho de ousar, de romper paradigmas”, disse o presidente do STJ.

Também coordenador da Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do CNJ, Gilson Dipp ressaltou a necessidade de os órgãos judiciais atuarem de forma transparente, eficiente e moderna. “Projetos como esse demonstram que o Judiciário está mudando e contribuem para o alcance da unidade que a Justiça brasileira tanto necessita”, observou o corregedor nacional de Justiça. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, “o CNJ dá, mais uma vez, o exemplo de que podemos fazer uma Justiça mais forte, alicerçada na racionalização de esforços e custos”.

Adesão maciça do Judiciário Trabalhista é destaque

Foto: Glaucio Dettmar/CNJ

“Esse é um esforço de todos para a modernização da Justiça brasileira”, destacou o presidente do STF  e do CNJ, ministro Gilmar Mendes

O convênio firmado com o Judiciário Trabalhista foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Milton de Moura França, e por desembargadores representantes dos 24 regionais trabalhistas. “Esse deve ser um processo contínuo de informatização da Justiça brasileira”, afirmou na ocasião o presidente do TST.

A cooperação celebrada com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) – que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe – prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento do CNJ, a serem transferidos ao Regional Federal no decorrer deste e do próximo ano. O TRF-5 será o responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema. Os demais acordos não envolvem transferência de recursos financeiros.

Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e todos os cinco Regionais Federais.

O sistema do Processo Judicial Eletrônico contempla, ainda, atividades essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo. Além disso, proporciona mais flexibilidade à tramitação dos processos, uma vez que pode ser adaptado às particularidades do fluxo das ações. A previsão é que no próximo dia 19 de abril, o PJe comece a ser utilizado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para a tramitação de processos nas varas cíveis. A ideia é que o sistema seja adotado por todos os tribunais que demonstrarem interesse em usar a ferramenta.