15ª satisfaz 100% de seis das nove metas que envolvem a Justiça do Trabalho

Por Patrícia Campos de Sousa

Segundo balanço apresentado pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz do trabalho Rubens Curado, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 26 de fevereiro, em São Paulo, os tribunais brasileiros conseguiram cumprir mais de 60% de oito das dez metas de nivelamento traçadas para 2009. Os resultados obtidos, contabilizados até o dia 17 de fevereiro, foram elogiados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que enfatizou o mérito de todos os integrantes do Poder Judiciário e relativizou o papel do CNJ, que, para Dipp, foi um “mero coadjuvante” no processo, atuando como coordenador dos trabalhos. “As metas foram feitas pelos juízes, pelos tribunais, pelos servidores, pelas associações, e a sociedade foi quem recebeu os benefícios”, destacou o ministro.

Um dos grandes méritos do esforço conjunto realizado, segundo o secretário-geral do CNJ, foi a implantação, por todos os tribunais, do planejamento estratégico plurianual, que definirá as linhas de atuação para os próximos cinco anos, alinhadas com os objetivos estratégicos do Poder Judiciário. De acordo com o balanço do Conselho, 98,6% da Meta 1 foi cumprida, considerando que alguns dos planos elaborados não passaram pela aprovação dos tribunais plenos ou dos órgãos especiais. “Esse é o primeiro passo para um trabalho de médio e longo prazo no Judiciário brasileiro”, destacou Curado.

Já a Meta 2, que preconizava identificar e resolver em 2009 todos os processos distribuídos anteriormente a 2006 e ainda pendentes de solução, embora não tenha sido cumprida em sua integralidade, apresentou um resultado bastante satisfatório (60,74% de cumprimento), na opinião do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Ao todo, foram solucionados, de 7 de janeiro de 2009 a 17 de fevereiro de 2010, cerca de 2,7 milhões de processos alvos da meta.

A Meta 3, de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à Internet, também foi praticamente cumprida (96,7%), sendo que os tribunais superiores (STJ, STM, TSE e TST) e as Justiças Federal e Militar conseguiram atingir a totalidade do objetivo. “Esse é um trabalho de saneamento básico do Judiciário. Não há como implantar o processo eletrônico se não tivermos todas as varas informatizadas e interligadas, com um eficiente tráfego de informações”, afirmou o secretário-geral do CNJ.

Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos (Meta 4) foi outro dos objetivos atingidos quase que integralmente (96,3%). A Meta 5, por sua vez, que propunha implantar um sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismos para o acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, apresentou um cumprimento de 63,94%. Depois dos tribunais superiores, que conseguiram cumprir a meta integralmente, a Justiça Estadual foi a que apresentou melhor desempenho (72,55%).

Uma debilidade reconhecida pelos dirigentes do CNJ diz respeito à capacitação dos administradores das unidades judiciárias em gestão de pessoas e de processos de trabalho, objeto da Meta 6, que teve um cumprimento de 54,88%. Segundo Rubens Curado, houve um grande avanço em termos de capacitação no Judiciário, mas que não atingiu todos os gestores, muitas vezes por problemas de orçamento.

Os 91 tribunais brasileiros conseguiram ainda cumprir 81,93% da Meta 7, de tornar acessíveis as informações processuais nos seus portais na Internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. As Cortes também satisfizeram 66,66% da Meta 8, que preconizava o cadastro de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud), e garantiram o total cumprimento da Meta 9, de implantar núcleos de controle interno.

Destoando das demais, porém, a Meta 10, para implantação do processo eletrônico em parte das unidades judiciárias, teve cumprimento de apenas 43,33%. Mesmo nos tribunais superiores, a média de cumprimento da meta foi de 50%, com destaque para o TST, onde o processo eletrônico está totalmente implantado. Segundo relatório divulgado pelo CNJ, apesar da maior mobilização dos tribunais para implantação do processo eletrônico e da ampliação substancial de sua utilização, o cumprimento da Meta 10 esbarrou na falta de autonomia e de disponibilidade orçamentária (para aquisição de equipamentos de armazenamento, contratação de links adequados etc.); na ausência de uniformização dos sistemas entre os tribunais, por segmento do Judiciário; na falta de pessoal especializado e de estrutura adequada na área de Tecnologia da Informação para atender os diversos projetos, assim como nas dificuldades de sensibilização dos usuários para utilização do processo eletrônico.

15ª cumpre integralmente a maioria das metas

Segundo a Direção do TRT da 15ª, o desempenho da instituição mostrou-se bastante satisfatório, inclusive com relação às demais Cortes brasileiras. O Regional satisfez integralmente seis das nove metas de nivelamento que envolvem a Justiça do Trabalho – a Meta 5 é relativa exclusivamente à gestão da execução penal e ao acompanhamento das prisões provisórias. Foram cumpridos 100% das Metas 1 (aprovação de plano estratégico plurianual), 3 (informatização de todas as unidades judiciárias e sua interligação com o Tribunal e a Internet), 4 (informatização e automatização da distribuição de todos os processos e recursos), 7 (disponibilização das informações processuais na Internet), 8 (cadastramento de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais) e 9 (implantação de núcleos de controle interno).

No que diz respeito à Meta 2, de solucionar os processos ajuizados antes de 2006, a 15ª registrou um percentual de cumprimento de 89%, bastante próximo da média alcançada por toda a Justiça do Trabalho, que foi de 94%. Dos 9.841 processos enquadrados na Meta 2 contabilizados pelo Regional em 31 de dezembro de 2008, apenas 1.038 permaneciam sem resolução em 17 de fevereiro de 2010.

Quanto ao objetivo de capacitar os administradores das unidades judiciárias em gestão de pessoas e de processos de trabalho (Meta 6), o percentual de cumprimento exibido pela 15ª, de 81,1%, mostrou-se superior ao alcançado, em média, pela Justiça do Trabalho, que foi de 61%.

Contudo, apesar dos esforços empreendidos, o Regional não conseguiu efetivar a meta que preconizava a implantação do processo eletrônico em parte das unidades judiciárias, objetivo alcançado por apenas 5 dos 24 tribunais trabalhistas. Considerando toda a Justiça do Trabalho, o percentual de cumprimento da Meta 10 foi de 20,83%. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)