Por Patrícia Campos de Sousa

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, segundo homem na hierarquia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez no 10º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª a conferência de encerramento, com o tema “A Justiça do Trabalho e as Políticas Públicas do CNJ”.

Antes de iniciar sua exposição, Gilson Dipp recebeu do desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Tribunal, o Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Por motivos de força maior, o ministro não pôde receber a honraria, juntamente com os demais agraciados, na cerimônia realizada pela Corte em março passado com esse fim.

Gaúcho de Passo Fundo, Gilson Dipp é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1998, membro da Corte Especial e do Conselho de Administração desta Corte. Ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (RS, SC e PR) e membro do Conselho da Justiça Federal, exerce, desde setembro de 2008, o espinhoso cargo de corregedor nacional de Justiça, que acumula com o de presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

O conferencista foi apresentado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Milton de Moura França, que também recebeu, das mãos da diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, uma homenagem do Regional da 15ª. Nascido em Cunha (SP), Moura França ingressou em 1975 na Magistratura do Trabalho na 2ª Região, então com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo, transferindo-se em 1987 para o recém-criado tribunal sediado em Campinas. Promovido a titular da Corte em 1991, nela atuou até 1996, quando foi nomeado ministro do TST. Em março de 2009, assumiu a Presidência da mais alta corte trabalhista do País.

Meia década

Em sua conferência, Gilson Dipp buscou traçar um panorama da atuação do CNJ em seus primeiros cinco anos, completados este mês, focando nas políticas implementadas pelo órgão, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, para exercer o controle externo do Poder Judiciário. Segundo o ministro, o CNJ nasceu sob a égide da desconfiança, principalmente dos magistrados, que o viam como um “monstro aterrorizador”, mas essa situação, afirmou, hoje está superada. “O Conselho atualmente é um grande interlocutor da sociedade. Nestes cinco anos, recebemos mais de 10 mil reclamações em que foram alegadas imparcialidades ou irregularidades na conduta de magistrados. Abrimos sindicâncias, instauramos processos administrativos, punições foram aplicadas. Vencendo todas as dificuldades, estamos cumprindo o nosso papel.”

Referindo-se ao trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp ressaltou a imensa responsabilidade do órgão, apesar da pequena estrutura disponibilizada para o trabalho. Nesse sentido, lembrou que o Judiciário Federal, incluída a Justiça do Trabalho, vive hoje uma realidade muito diferente da das Justiças estaduais, em termos de condições de trabalho, de produtividade, de planejamento, de gestão e de orçamento, impondo o estabelecimento de planos, de metas, de políticas públicas que busquem elevar o nível da prestação jurisdicional em nível nacional.

De acordo com o ministro, as políticas públicas implementadas pelo CNJ abarcam duas vertentes: as voltadas à “disciplina para a eficácia, ou seja, ao cumprimento do preceito constitucional da razoável duração do processo, e aquelas voltadas à disciplina ética, no sentido de que o cidadão tem o direito fundamental de ser julgado por um juiz de reputação ilibada. Os magistrados prestam serviço público, tem como função distribuir justiça, resolver conflitos. O imenso número de processos que chegam às varas e tribunais mostra que o povo confia e precisa continuar confiando no Judiciário”.

Entre algumas ações nacionais desenvolvidas mais recentemente pelo Conselho, Dipp destacou a criação de cadastros de interessados na adoção e de crianças a serem adotadas e os mutirões carcerários, que permitiram libertar grande número de pessoas que estavam presas sem sentença, muitas vezes há mais de dez anos.

O corregedor discorreu também sobre o esforço do CNJ para o desenvolvimento da gestão estratégica. “Desde 2009 o CNJ tem trabalhado com metas plurianuais, para serem seguidas não apenas pelos dirigentes de tribunais que as aprovaram, mas também pelos que os sucederem. Temos de ter planejamento, visão estratégica. Passou o tempo em que, para fazer face ao aumento do número de litígios, aumentava-se o número de varas, de juízes, de servidores. A solução não pode ser tópica, emergencial, mas sim definitiva. Cada tribunal tem de saber seus limites orçamentários.” Para Dipp, o magistrado do século XXI deve abraçar também a função administrativa. “Hoje em dia, ser administrador de um tribunal não é prêmio de final de carreira, não é um bônus, mas um ônus. O Judiciário tem de ter efetividade”, argumentou o palestrante.

O ministro sublinhou ainda a política de ampla transparência da Justiça implementada pelo CNJ mediante o “Justiça em Números”, sistema que visa ampliar o autoconhecimento do Poder Judiciário por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratar o desempenho dos tribunais em quesitos como insumos, dotações e graus de utilização, litigiosidade e carga de trabalho, acesso à Justiça e perfil das demandas.

Referindo-se à Justiça do Trabalho, Dipp elogiou seu protagonismo em vários campos, sobretudo na informatização do processo judicial. Segundo ele, em no máximo dois anos toda a Justiça do Trabalho estará informatizada. Dirigindo-se ao ministro Moura França, o corregedor disse que o Judiciário Trabalhista encontra-se bem estruturado e que o CSJT tem sido um órgão atuante e eficiente no acompanhamento do trabalho das corregedorias regionais dos TRTs. E concluiu com um apelo para que todas as unidades do Judiciário nacional, assim como o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública da União e dos estados, compartilhem com o CNJ a grande responsabilidade de efetivar a Justiça no País.