Presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, foi a Brasília para trabalhar pela inclusão, no Orçamento, das emendas que estabelecem as verbas necessárias à edificação das novas sedes de unidades de primeira instância no Regional Trabalhista

Por Luiz Manoel Guimarães

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 22, o Orçamento federal para 2011, R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo Executivo e que totaliza R$ 2,073 trilhões. O Orçamento inclui a receita necessária à construção das novas sedes dos Fóruns Trabalhistas de Presidente Prudente e de Franca e da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, todos na 15ª Região.

A atuação do presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, foi decisiva para a inclusão no Orçamento das emendas que previam as verbas necessárias à construção das unidades. Antes mesmo de tomar posse, mas já na condição de presidente eleito do Regional, o magistrado foi a Brasília, em 10 de novembro deste ano, para pleitear pessoalmente a inclusão das emendas no Projeto de Lei nº 59/2010, o PL da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

Na ocasião, Buratto foi recebido em audiência por vários parlamentares da bancada paulista na Câmara. O desembargador se reuniu com os deputados Carlos Sampaio (PSDB), Carlos Zarattini (PT), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Jefferson Campos (PSB), Sílvio Torres (PSDB), Duarte Nogueira (PSDB), Roberto Santiago (PV), Vanderlei Macris (PSDB), Dr. Ubiali (PSB) e Paulo Teixeira (PT). Anteriormente Buratto já havia contactado o próprio presidente da Câmara à época e vice-presidente eleito da República, Michel Temer (PMDB).

Outro parlamentar da bancada paulista com que o desembargador Buratto se reuniu foi o deputado Talmir Rodrigues (PV). No dia 17 de novembro, em Brasília, na companhia do colega Lorival Ferreira dos Santos, então vice-presidente judicial eleito do TRT, Buratto entregou ao deputado uma solicitação por escrito de emenda prevendo a destinação de receita para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente. A solicitação surtiu efeito: Talmir apresentou uma emenda pleiteando a previsão no Orçamento de R$ 2 milhões para a obra, proposta que foi aprovada.

As gestões do desembargador perante os outros deputados também produziram resultado. Outros R$ 2 milhões foram destinados à construção do edifício-sede do FT de Franca graças a uma emenda do deputado Dr. Ubiali. Por sua vez, o deputado Carlos Sampaio apresentou emenda destinando R$ 300 mil para a construção da sede da VT de Porto Ferreira, obra para a qual também serão alocados R$ 600 mil frutos de emendas de autoria dos deputados Roberto Santiago (R$ 300 mil), Vanderlei Macris (R$ 200 mil) e Jefferson Campos (R$ 100 mil), que também pleiteou outros R$ 100 mil para o FT de Presidente Prudente. Todas essas proposições também foram incluídas no Orçamento.

O orçamento total da Justiça do Trabalho de todo o País para o próximo ano ficou em R$ 12,4 bilhões, contra R$ 12,1 autorizados para 2010. Já o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) para 2011 soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original. A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. (Com informações da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho e da Agência Câmara de Notícias)