Por Luiz Manoel Guimarães

Na próxima semana, de 22 a 26 de novembro, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a Campinas para realizar correição ordinária no TRT da 15ª Região. Na sexta-feira, 26, será feita a leitura pública da ata da correição, no plenário do Tribunal, no 1° andar do edifício-sede – Rua Barão de Jaguara, 901, Centro.

Segunda maior corte trabalhista do País em estrutura e em volume processual, o TRT da 15ª fechou o ano de 2009 com 254.311 processos recebidos na primeira instância (recorde na história da 15ª) e 77.895 em segundo grau de jurisdição, além de 2.396 ações de competência originária do Tribunal, que ingressam diretamente no TRT, sem passar pelas varas do trabalho – dissídios coletivos, mandados de segurança, habeas corpus e ações rescisórias, entre outras.

A jurisdição da Corte abrange 599 dos 645 municípios paulistas, excluindo apenas a Grande São Paulo e parte da Baixada Santista. Cerca de 21 milhões de pessoas habitam a 15ª Região.

Previsão legal

A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.

Durante sua visita, o corregedor-geral avalia o andamento dos processos no Tribunal, verifica a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos da atividade jurisdicional. Ao fim do procedimento, elabora um relatório contendo determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e corrigir eventuais problemas detectados.