Por Patrícia Campos de Sousa

O desembargador Samuel Hugo Lima, da 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, é um dos oito magistrados escolhidos para integrar o Comitê Gestor do Desenvolvimento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fruto de um acordo de cooperação técnica celebrado em setembro de 2009 entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco Tribunais Regionais Federais, o projeto visa à criação e à implantação de um sistema eletrônico de controle de processos judiciais, desde o ingresso até o arquivamento ou guarda permanente, a ser utilizado pelos vários ramos do Poder Judiciário. A nomeação do desembargador Samuel Hugo Lima foi publicada em 27 de abril.

Instituído pela Portaria nº 65, de 22 de abril de 2010, o Comitê é composto de sete titulares – dois representantes da Justiça Estadual, dois juízes federais e dois magistrados do trabalho, sob a presidência de um juiz auxiliar do CNJ – e um suplente – também um juiz auxiliar do Conselho. O desembargador da 15ª terá como colegas de trabalho os juízes federais Alexandre Libonatti de Abreu (TRF da 2ª Região - RJ e ES) e Marcelo De Nardi (TRF da 4ª Região – PR, SC e RS), o desembargador Osmair Couto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e a juíza Catarina Vila-Nova, do TJ de Pernambuco. A Presidência do Comitê coube ao juiz auxiliar do CNJ Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho. Como suplente atuará o também juiz auxiliar do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo.

O projeto, desenvolvido a partir da expansão do Sistema Creta, do TRF da 5ª Região (CE, RN, PB, PE, AL e SE), voltou-se, inicialmente, para o desenvolvimento de funcionalidades básicas relativas a atividades essenciais à tramitação dos processos em varas cíveis da Justiça Federal (Tabelas Básicas; Autuação, Numeração, Validação e Cadastro do Processo; Distribuição; Audiência; Perícias; Intimação; Central de Mandados; Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Cálculo de Deflação; Segredo de Justiça e Sigilo; e Certidões). Com a adesão das Justiças do Trabalho, Militar e Estadual, a proposta inicial foi ampliada, assumindo o CNJ a gestão plena do sistema, por meio de sua Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, à qual se reportará o Comitê Gestor instituído. A expectativa é que a implantação do sistema processual eletrônico agilize e amplie as formas de acesso ao Poder Judiciário integrado.