Carmem Feijó/Enamat

Os 46 juízes recém-empossados que fazem o 9º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) participaram na sexta-feira (13) de um painel cujo objetivo era “discutir a relação” entre as três vertentes da carreira jurídica que atuam no dia-a-dia da Justiça: magistrados, advogados e representantes do Ministério Público. Na mesa-redonda, conduzida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Horácio de Senna Pires, integrantes das três profissões – o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva, o juiz do trabalho Renato Henry Sant’Anna e o advogado Alberto de Paula Machado, vice-presidente do Conselho Federal da OAB – expuseram, em linhas gerais, os principais pontos de tensão vividos por cada um, especialmente nas audiências de conciliação.

A discussão – que integra o módulo de Deontologia Profissional Aplicada do Curso de Formação Inicial – buscou ter em foco a questão ética que envolve os três profissionais na obtenção de um resultado satisfatório para as partes e para a sociedade. O juiz Renato Henry Sant’Anna, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) expôs alguns pontos que, de acordo com sua experiência, costumam gerar conflitos ou dificultar o ritmo das audiências. Esses pontos podem ser aparentemente comportamentais, como o excesso de interrupção por parte do advogado, ou técnicos, como a falta de autonomia para formalizar um acordo ou a apresentação de peças de difícil compreensão, que tomam do juiz mais tempo do que seria necessário para entender o processo. “O juiz tem de ser célere, mas não apenas ele”, observou Sant’Anna. “Quando se fala em morosidade da Justiça, pensa-se exclusivamente no juiz, mas os advogados e procuradores podem ter um papel importante para ajudar o Poder Judiciário a julgar com mais rapidez e eficiência.”

Do lado dos advogados, Alberto Machado – com 27 anos de militância na área trabalhista – acredita que quando cada um se fecha em sua posição, sem tentar entender os demais, “o conflito é inevitável”. Enfatizando, como o juiz, a necessidade de cooperação, o advogado lembrou que a audiência reúne agentes de um dos Poderes da República, que estão ali para servir primeiramente à sociedade, e não a interesses individuais. No campo prático, sugeriu que o Judiciário padronize os procedimentos em todas as suas unidades e criticou a excessiva fragmentação da regulamentação nessa área. “As questões administrativas e disciplinares variam enormemente de uma vara para outra, conforme a orientação de cada juiz, quando as normas procedimentais deveriam ser uniformizadas”, defendeu. Machado destacou também que o juiz deve ser tolerante e flexível no tocante à produção de provas, e queixou-se de generalizações que partem da “presunção de desonestidade” do advogado.

O subprocurador Edson Brás alinhou-se ao advogado na ênfase à produção de provas e deteve-se nas dificuldades que observa nas ações civis públicas – quando o Ministério Público do Trabalho recorre à Justiça para obrigar uma empresa a cumprir determinada norma, por exemplo. “Esse tipo de ação tem de ter uma abordagem própria, pois o que está em jogo não são interesses meramente patrimoniais, e sim o interesse público, como a segurança e a saúde do trabalhador”, afirmou.

Ao fim do painel, o coordenador da mesa, ministro Horácio de Senna Pires, contou vários casos de sua longa experiência de mais de 40 anos na área jurídica (37 dos quais na magistratura trabalhista) e encerrou ressaltando aos novos colegas o papel social do juiz e a importância do constante aperfeiçoamento. “Estamos investidos de um poder que tem de ser usado em benefício dos jurisdicionados, e não próprio”, afirmou. “E o juiz deve ser um eterno aprendiz, acompanhando a evolução da lei e da sociedade.”