Por José Francisco Turco

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu para o TRT da 15ª Região área de aproximadamente 10 mil metros quadrados, onde será construída a sede própria da Justiça do Trabalho em Rio Claro, município localizado a 84 km de Campinas. A transferência consta do Decreto 55.398, publicado na edição de 6 de fevereiro do Diário Oficial do Estado. Parte dos recursos para a execução da obra está prevista no orçamento da União para 2010.

A Vara do Trabalho (VT) de Rio Claro foi a unidade de 1ª instância da 15ª Região que mais recebeu processos no ano passado. Em 2009 deram entrada ali 3.741 reclamações trabalhistas. No ano anterior, já havia recebido 2.974 ações. A jurisdição da 15ª abrange 95% do Estado de São Paulo, uma área onde residem cerca de 20 milhões de pessoas.

A gleba destinada ao Judiciário Trabalhista fica de frente para a Avenida Projetada, ao lado de espaço pertencente à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e próxima ao Anel Viário. Nas proximidades também será edificado o novo Fórum da Justiça Estadual. Existe ainda a expectativa de que possam ser construídos outros prédios de órgãos públicos nessa região da cidade, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Claro. A juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, titular da VT local, considerou a notícia animadora. Para ela, a concretização da nova sede “representará um ganho imenso” para a população e para os advogados, concentrando o atendimento da Justiça num mesmo espaço geográfico.

A comunidade rio-clarense pleiteia ainda a instalação na área de um órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e de um posto fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, além de uma Vara da Justiça Federal. A administração municipal informou que o planejamento para aquela região, feito dentro do conceito de “cidade judiciária”, passa pela reurbanização de toda a área, com impacto direto no aumento da qualidade de vida dos cidadãos que residem nos bairros adjacentes.

Além de Rio Claro, a jurisdição da VT abrange os municípios de Santa Gertrudes, Itirapina, Corumbataí e Ipeúna, o que totaliza uma população de quase 240 mil pessoas, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rio Claro)