Por Patrícia Campos de Sousa

A juíza Laura Bittencourt Hinz, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), foi uma das palestrantes convidadas do 9º Curso de Formação Inicial para juízes do trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. O curso, obrigatório para todos os novos juízes, é uma das etapas do processo que permite ao juiz, depois de dois anos de exercício, tornar-se vitalício no cargo.

Iniciada em 9 de agosto, esta edição do curso foi dirigida a 46 juízes substitutos aprovados nos últimos concursos para ingresso na Magistratura realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (Grande São Paulo e Baixada Santista), 4ª (RS), 5ª (BA), 14ª (RO/AC) e 16ª (MA) Regiões. A iniciativa visa proporcionar aos novos magistrados uma formação de caráter profissionalizante, voltada para os aspectos práticos da atividade jurisdicional e com ênfase nas questões éticas e nas repercussões sociais das decisões judiciais. Durante quase um mês, os alunos-juízes cumpriram, em horário integral, uma grade curricular composta de atividades práticas (participação em simulações do dia a dia de uma Vara do Trabalho), disciplinas técnicas (tecnologia aplicada à Magistratura, linguagem jurídica, psicologia judiciária aplicada, relacionamento com a imprensa e a mídia) e disciplinas éticas (deontologia profissional aplicada). Foram realizadas também visitas ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público do Trabalho e às sessões de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho.

A aula inaugural do curso foi ministrada por Mário Ackerman, professor doutor da Universidade de Buenos Aires e membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ackerman falou sobre os fundamentos, desenvolvimento, apogeu, crises e perspectivas atuais do Direito do Trabalho, desmitificando conceitos sobre a função social e econômica do trabalho e sobre a natureza do contrato de trabalho, em que as partes estão em situações diferentes, sobretudo em termos de poder.

Ao lado do juiz Marcelo Papaléo de Souza, da 4ª Região, Laura Hinz participou da mesa "Boas práticas para a efetividade da execução trabalhista", coordenada pelo juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 10ª Região (DF e TO). A magistrada abordou os temas da liquidação da sentença e da garantia do juízo, encarregando-se o juiz Marcelo do procedimento da expropriação. “Foi uma experiência muito enriquecedora para todos, tenho certeza, pois as práticas de várias regiões foram compartilhadas, sempre com o objetivo de promover celeridade e efetividade na execução, essa tormentosa e difícil fase de nossos processos”, comentou Laura, que é especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Para o diretor da Enamat, ministro Barros Levenhagen, do TST, o Curso de Formação Inicial significa um investimento da sociedade, por meio de recursos públicos, na melhoria da qualidade da prestação de justiça. “A Emenda Constitucional nº 45, ao instituir a Escola Nacional, manifestou o desejo da sociedade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. É o contribuinte investindo na formação dos magistrados que lhe prestarão serviços”, afirmou. (Com informações da Enamat)