Por Ademar Lopes Junior

Mais do que romances e corações flechados por Cupido, o 12 de junho também é data em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), formada pelos juízes Adriene Sidnei de Moura David Diamantino (titular da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba), Firmino Alves Lima (titular da 1ª VT de Piracicaba) e Flávio Landi (titular da 1ª VT de Americana), com apoio da Escola Judicial do TRT da 15ª, marcou presença no último dia 11 de junho na Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Silveira Cosentino, em Piracicaba (SP), onde desenvolveu atividades nos três turnos, com aproximadamente 240 alunos de 13 a 16 anos.

O objetivo principal do encontro foi transmitir conhecimento sobre o trabalho infantil, possibilitando a reflexão e o debate não só em âmbito escolar, mas também nos círculos de amizade e familiar de cada aluno. A juíza Adriene Diamantino não escondeu o entusiasmo com os bons resultados da experiência direta com a comunidade escolar. “A troca de experiências foi muito rica e permitiu-nos, como juízes, mostrar à comunidade que somos pessoas comuns, que temos direitos, obrigações e deveres, mas que vivemos todos num mesmo mundo”, afirmou.

Sob o slogan “Existe um tempo para cada coisa...”, afinado com os temas da campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sugestivos nos tempos de Copa do Mundo – “Marque um gol: erradique o trabalho infantil” e “Cartão Vermelho para o trabalho infantil” –, os juízes Adriene Diamantino e Firmino Alves Lima ministraram, na primeira parte da programação, palestra com apresentação de slides, com abordagem de fatos e estatísticas, conceitos, aspectos jurídicos, consequências e mitos sobre o trabalho infantil, nos contextos da realidade brasileira e também na de outros países.

Na segunda parte da programação, cada aluno recebeu um gibi da Turma da Mônica, com o tema “Toda criança quer ser criança”, para leitura imediata e para servir de base aos alunos desenvolverem, em 30 minutos, cartazes, frases e canções relacionadas ao tema.

Num terceiro momento, os alunos apresentaram seus trabalhos para toda a sala, sob os aplausos entusiasmados dos colegas. Ao final, foi lançado um desafio: cada aluno levaria para casa um manifesto, redigido em nome da Amatra XV, sobre a importância do combate ao trabalho infantil. O aluno deveria transmitir o conteúdo a três pessoas, convencendo-as das consequências danosas do trabalho infantil e sobre a responsabilidade de engajamento de cada um nessa luta. A tarefa foi concluída no dia 15 de junho, comprovada mediante assinatura das pessoas contatadas e breve relato dos argumentos usados por cada aluno como meio de convencimento. O trabalho valeu ponto em quatro matérias escolares (Português, Matemática, História e Geografia) para os alunos do ensino fundamental, e um ponto no provão, para os alunos do ensino médio.

A escola que sediou o primeiro de uma série de encontros de mesmo tema da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra XV recebeu certificado para combate ao trabalho infantil, além de um exemplar da Constituição Federal de 1988 e um da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o acervo da biblioteca.

“Trabalho, Justiça e Cidadania”

Nos próximos meses, o programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deverá ser desenvolvido pelas Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras) em suas respectivas regiões.

O objetivo do programa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade e facilitar o acesso à Justiça, além de propiciar a pesquisa, leitura e reflexão sobre ética, justiça e cidadania. O programa visa também difundir noções básicas de Direito do Trabalho e de direitos fundamentais, fornecer informações sobre o Poder Judiciário, a estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, sobre os serviços de assistência gratuita e sobre a organização sindical.

A primeira etapa do projeto prevê a capacitação, ministrada por juízes do trabalho, de professores da rede pública de ensino, que deverão repassar a seus alunos, em aula, os conceitos básicos de trabalho, justiça e cidadania.

Estimulada pelos bons resultados do encontro do dia 11 de junho, a direção da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Silveira Cosentino já aprovou a implementação do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” para o segundo semestre de 2010.

Em ano de Copa, “Marque um gol: erradique as piores formas de trabalho infantil”

A campanha é encabeçada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), inspirada no ano em que 32 países participam de um dos eventos esportivos de maior expressão mundial. Os dados são alarmantes e chocam. Em todo o mundo existem cerca de 215 milhões de crianças que devem trabalhar para sobreviver. A educação e os jogos são luxos para elas. O avanço na diminuição do trabalho infantil está mais lento e ficou mais difícil o caminho para erradicar as piores formas até 2016, meta da Organização. “Necessitamos recuperar a velocidade. Tomara que o campeonato mundial sirva de inspiração e possamos enfrentar este desafio com a energia, as políticas e o compromisso que são requeridos para atingir as metas”, disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

Mais de 60 países celebraram o dia 12 de junho inspirados no combate ao trabalho infantil, com a participação de governos, empregadores e trabalhadores, organismos das Nações Unidas e outras organizações da sociedade civil. A campanha prevê, entre outras atividades, políticas específicas, partidas de futebol e outras modalidades esportivas, debates públicos, iniciativas dos meios de comunicação, campanhas de conscientização e eventos culturais.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil ocorre um mês depois que mais de 450 delegados de 80 países se reuniram em uma Conferência em Haia, convocada pelos Países Baixos, para aprovar um roteiro que permita avanços mais rápidos no objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. O roteiro identifica uma série de princípios e de ações que podem ser feitas por governos, interlocutores sociais (trabalhadores e empregadores), organizações não governamentais e outras organizações da sociedade civil no nível regional e internacional.

O acordo sobre o roteiro ocorreu logo depois que o terceiro relatório global sobre trabalho infantil advertiu que a campanha mundial contra o problema atravessa uma conjuntura crítica. O relatório mostra que os esforços mundiais para eliminar as piores formas de trabalho infantil estão perdendo força e alerta que, a menos que sejam incrementados, o objetivo de 2016 não será alcançado. Esta meta foi estabelecida em 2006, depois de constatadas as tendências positivas no relatório global anterior, que sugeriam que a eliminação das piores formas de trabalho infantil era possível em 2016. (Com informações da OIT).

Trabalho infantil no Brasil

De acordo com dados divulgados em 9 de junho deste ano no site do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, “a erradicação do trabalho infantil atravessa uma conjuntura crítica: os progressos são lentos e os esforços empreendidos pelos países e Estados perderam força. No Brasil, segundo dados do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), em 2008, 4,5 milhões de crianças e adolescentes se encontravam em situação de trabalho, na faixa de 5 a 17 anos de idade, sendo 993 mil crianças de 5 a 13 anos. Grande parte deste grupo trabalhava em situação degradante, com exposição a riscos ambientais e até mesmo sendo vítima da exploração sexual e do consumo de drogas. A Região Nordeste apresentou a maior proporção de pessoas de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho, somando cerca de 1,7 milhão (12,3% do total).

Unidade Responsável:

Comunicação Social