Por José Francisco Turco

Além dos altos níveis de demanda e produtividade pelos quais já é conhecido, o TRT da 15ª Região é apontado pelos indicadores constantes do estudo estatístico denominado Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um dos mais eficientes do País no que se refere à aplicação dos recursos públicos. Essa prática é comprovada, por exemplo, por números que relacionam a despesa total de cada um dos Regionais Trabalhistas com o Produto Interno Bruto (PIB).

Para o estudo estatístico, divulgado em setembro passado, o CNJ dividiu os 24 TRTs em três grupos, de acordo com a estrutura de cada Corte, possibilitando que sejam feitas comparações entre tribunais de grande, médio e pequeno porte. A 15ª, que tem sede em Campinas, faz parte do primeiro grupo, juntamente com os TRTs sediados em São Paulo (2ª Região), Rio de Janeiro (1ª), Belo Horizonte (3ª) e Porto Alegre (4ª). Essas cinco Cortes concentram 51% da despesa total da Justiça do Trabalho. Somadas, as jurisdições dos cinco tribunais respondem por 60,8% do produto interno bruto brasileiro e 46,1% da população do País. Durante o ano de 2009, as despesas totais da Justiça do Trabalho somaram R$ 10,1 bilhões, equivalente a 0,32% do PIB nacional, a 0,72% dos gastos da União e a R$ 53,06 ao ano por habitante.

Quando a comparação é feita na relação gasto versus número de habitantes, a 15ª detém o melhor resultado no “G-5”, com R$ 42 reais para cada jurisdicionado. Na 3ª Região, que vem em seguida, foram R$ 50,70. Na sequência vêm os Tribunais da 2ª (R$ 58,96), da 1ª (R$ 71,20) e da 4ª (R$ 84,06) Região.

No ano passado, o orçamento da 15ª foi equivalente a 0,2 % do PIB, que para as comparações é obtido a partir da soma dos municípios jurisdicionados por Tribunal. Esse resultado deixou a 15ª praticamente empatada com a 2ª Região, para a qual foram direcionados recursos equivalentes a 0,19% do produto interno bruto. Dessa forma, os dois Tribunais paulistas foram os mais eficientes nesse quesito no grupo das maiores Cortes Trabalhistas. Considerando todos os Tribunais, o percentual da 15ª só foi igualado pelo TRT da 17ª Região (ES), que faz parte do grupo dos Regionais de pequeno porte.

No ano passado, a 15ª também foi a que gastou menos com magistrados e servidores. Por caso novo, a 15ª foi a 2ª que menos despendeu, com R$ 2.254 por processo, ficando atrás somente do TRT da 2ª Região, em que esse custo ficou em R$ 2.015.

Recursos bem aplicados

O Estudo concluiu ainda que, embora os gastos com o Judiciário no Brasil sejam significativos, “provavelmente acompanham, em algum grau, o aumento progressivo de demandas levadas ao Poder Judiciário, o qual tem sido chamado a ocupar espaço crescente na sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”.

Segundo o Panorama do Judiciário, que compõe o Justiça em Números, “para determinar se os gastos do Judiciário são elevados, sob uma perspectiva mundial, pode-se compará-los aos gastos dos Estados Unidos”. Apesar de adotar a tradição da Common Law (ordenamento jurídico baseado nos usos e costumes), o Judiciário norte-americano possui uma estrutura similar à brasileira, em virtude de também ser uma federação de proporções continentais. “Em 2006, os EUA gastaram US$ 46 bilhões em todos os níveis de Justiça (Estadual e Federal), o que representaria R$ 82 bilhões em valores atualizados (mais do que o dobro do gasto brasileiro, que foi da ordem de R$ 37,3 bilhões no mesmo período)”, aponta o estudo do CNJ.

Se as despesas são grandes, ressalta o estudo, o Judiciário arrecada receitas significativas para o Estado. Durante o ano de 2009, foram arrecadados R$ 19,3 bilhões em receitas de execuções, sendo R$ 9,3 bilhões na Justiça Federal (48%), R$ 6,6 bilhões na Justiça Estadual (34%) e R$ 3,4 bilhões na Justiça do Trabalho (18%). No caso do Judiciário Trabalhista, 1,6 bilhão (48,5%) vieram de execuções previdenciárias, R$ 1,1 bilhão (34,9%) de arrecadações de imposto de renda, R$ 524,5 milhões (15,5%) de recolhimentos diversos e R$ 37,7 milhões (1,1%) de execuções de penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

“Vale mencionar que, em média, 54,6% dos valores gastos pela Justiça são devolvidos aos cofres públicos por meio das arrecadações realizadas”, conclui o trabalho do CNJ.