Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e o diretor da Escola Judicial da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, participaram, na manhã desta sexta-feira (21/5), da solenidade de abertura do 3º Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas e falaram sobre o tema “Prevenção de conflitos trabalhistas no transporte rodoviário de cargas”.

O presidente do Tribunal iniciou falando da importância da participação do TRT nos seminários anteriores, mas ressaltou que isso não passa da obrigação que cabe à Corte Trabalhista da 15ª, em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de integração, contribuição e participação em eventos que envolvam a Justiça Trabalhista e entidades de classe. “Uma das razões de estarmos hoje neste seminário é refletir sobre a participação do TRT para mitigar os conflitos existentes”, disse o presidente.

Sotero também lembrou da importância da atuação da Escola Judicial do TRT e seus cursos orientados a magistrados, servidores e advogados, bem como do 10º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, a acontecer nos dias 30 de junho e 1º de julho.

O magistrado ainda destacou a atuação do TRT da 15ª na Semana de Conciliação, entre os dias 10 e 14 deste mês, com seus mais de R$ 40 milhões em cerca de 50% de acordos. Em sua apresentação, o presidente da Corte ainda destacou a iminente ampliação do Tribunal, com os novos 19 desembargadores, que eleva o número atual de 36 para 55 integrantes.

O diretor da Escola Judicial, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, saudou os participantes e, numa breve apresentação, ressaltou a importância da participação do Tribunal Regional do Trabalho no seminário e sua contribuição científica na solução dos conflitos trabalhistas especificamente do setor de transportes de cargas.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), Carlos Panzan, na abertura do evento, destacou a importante ajuda da Justiça do Trabalho atualmente na solução dos conflitos trabalhistas entre empresários e empregados do transporte de cargas. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp) e da NTC & Logística, Flávio Benatti, disse dos “temas candentes” abordados no atual seminário e salientou a grande preocupação dos empresários do setor de não apenas cumprir as normas trabalhistas, mas também encontrar segurança jurídica nessas relações com os empregados. Benatti disse que atualmente existe ainda a carência de legislação para a categoria, apesar de alguns avanços, como o projeto de lei que já ganhou o pomposo título de “Estatuto do Motorista”, que busca regrar legalmente o que seja bom para empregados e empregadores.

O vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim, proferiu palestra com o tema “Trabalhos externos e criação de critérios alternativos de compensação de horas extras – limites possíveis de negociação coletiva”

Após a apresentação dos vídeos institucionais do TRT da 15ª e da Fetcesp, o vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim, abriu o ciclo de três palestras com o subtema: “Trabalhos externos e criação de critérios alternativos de compensação de horas extras – limites possíveis de negociação coletiva”. Segundo o desembargador, o tema é um pouco árido, mas promove inovações. “Até que ponto uma norma coletiva pode derrogar a lei?”. Com esta pergunta, Lazarim iniciou a sua fala, que se apoiou em dados estatísticos apurados no TRT da 15ª e em âmbito nacional, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos índices da litigiosidade na área dos transportes de cargas. Segundo ele, os níveis não são expressivos, o que demonstra que, apesar da carência de leis, as entidades já estão solucionando os seus conflitos sem, necessariamente, chegar ao Judiciário.

O seminário aconteceu no auditório do SEST/SENAT de Campinas, com aproximadamente 350 participantes, entre empresários e profissionais do setor de transporte de cargas, representantes de sindicatos, recursos humanos, autoridades e advogados das 31 cidades que compõem a base territorial do Sindicamp, além de outros de 14 sindicatos paulistas da categoria. Do TRT da 15ª, participou também o juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Claudinei Sapata Marques.

O segundo subtema, “Novas tecnologias e a possibilidade de controle de jornada na prestação de serviços externos – rastreador/tacógrafo”, foi ministrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª, Manoel Carlos Toledo Filho. O terceiro e último subtema, “A Súmula 85 do TST e a possibilidade de implantação de acordos individuais de compensação de jornada diretamente pelas partes – peculiaridade setorial na geração de horas extras por serviços não adiáveis x riscos de descaracterização de acordos de compensação”, a cargo da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, fechou o evento.

O seminário foi realizado em conjunto pela Escola Judicial do TRT da 15ª, pela Fetcesp e sindicatos filiados, pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).