Por José Francisco Turco

Teve sequência nesta segunda-feira (25/10), na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, a distribuição da mídia utilizada na certificação digital a todos os magistrados de 1ª e de 2ª instância da 15ª. Entre os que receberam os tokens (dispositivos que têm a forma de um pen drive comum) nessa data estava o presidente do Tribunal, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. Os procedimentos para a entrega dos dispositivos, que tiveram início na última quinta-feira (21), prosseguem até o próximo dia 29 de outubro. A certificação tem validade por três anos.

A medida atende ao estabelecido na 8ª meta da Resolução nº 70 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o cadastramento de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais. As atuais certificações digitais utilizadas pelos magistrados da 15ª, que foram emitidas pela Caixa Econômica Federal, vencem no início do próximo ano.

Para o desembargador Sotero, a nova ferramenta é uma habilitação fundamental “para que se possa entrar de forma segura na era do processo eletrônico”. O magistrado ressalta que a certificação digital lhe permite, por exemplo, validar de qualquer lugar onde esteja documentos relativos a precatórios e à Seção de Dissídios Coletivos (SDC), além de alguns expedientes administrativos.