Por José Francisco Turco

As atividades do segundo dia do 10º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho foram abertas com o painel intitulado “Responsabilidades na Terceirização”. A coordenação dos trabalhos foi feita pela ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os palestrantes foram o professor uruguaio Oscar Ermida Uriarte, catedrático em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade da República (Uruguai); o economista Cláudio Salvadori Dedecca, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, com extenso trânsito em diversas instituições acadêmicas e de cooperação nacionais e internacionais, além de ter atuado em projetos de políticas públicas nas diversas esferas de Governo; e o ministro do TST Mauricio Godinho Delgado, um dos autores mais conhecidos do País no ramo do Direito do Trabalho. Godinho foi homenageado na abertura dos trabalhos com o Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A insígnia e o diploma foram entregues pela presidente da 6ª Turma do TRT da 15ª, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, autora da indicação do magistrado para receber a láurea, aprovada pelo Pleno do Tribunal.

Abrindo as exposições, Uriarte afirmou que o crescente fenômeno da terceirização tem enfraquecido a posição de trabalhadores e sindicatos, além de, em muitos casos, afastar a mão de obra terceirizada da proteção do Direito do Trabalho. Na avaliação do professor, essa condição de trabalho dificulta o processo de identificação e eventuais punições para quem transgride a lei, além de transferir riscos das atividades econômicas para os trabalhadores. Nesse campo citou como exemplo a forma de relação trabalhista conhecida como PJ (pessoa jurídica), muitas vezes usada para “mascarar” uma relação de emprego tradicional.

Após comparar as legislações de vários países quanto ao tema, Uriarte concluiu que a solução passa pela reconstrução da noção de empresa. Preconizou também, conforme recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a observação dos princípios da primazia da realidade, da igualdade e da proteção, na apreciação do tema pelo Judiciário.

Dedecca, por sua vez, disse que o Brasil apresenta um conjunto de políticas públicas “razoavelmente robustas”, de que nunca dispôs antes, que poderão ajudar muito no enfrentamento dos novos desafios que se apresentarão no transcorrer da próxima década. Ao comentar o crescimento da utilização do trabalho terceirizado, o professor apontou fatores como o elevado nível de especialização de certas atividades (como informática), a alta mobilidade verificada nas atividades profissionais e a grande abertura da economia verificada nas últimas décadas como elementos que contribuíram para o aumento da terceirização de maneira geral. Segundo um dos dados apresentados pelo palestrante, o setor que mais apresenta trabalhadores terceirizados no País é o agrícola, com mais de seis milhões deles atuando dessa forma.

O expositor concluiu afirmando que o Brasil dispõe de um bom aparato institucional para corrigir distorções no campo do trabalho. Porém, entende ele que, sem uma atuação efetiva de sindicatos, fiscalização eficiente e negociação coletiva, “não há regulamentação que tenha sucesso”.

Godinho abriu sua palestra fazendo uma breve exposição sobre teorias que apontam para a mercantilização do trabalho. Disse que um dos grandes desafios da nossa civilização é “tirar o trabalho dos ditames da mercadoria”. Para ele, essa evolução viria, em boa medida, com o trabalho passando a ser considerado um valor em si mesmo. Nessa linha, defende o Direito do Trabalho como sendo “um grande instrumento para realizar a ‘desmercantilização’ do trabalho”. Ele avalia que a efetiva aplicação da legislação trabalhista tem a capacidade de valorizar a força de trabalho e assegurar o desenvolvimento harmônico da economia, além de contribuir para o próprio desenvolvimento do capitalismo. Já no final de usa exposição, o magistrado advertiu sobre os perigos que podem advir se a legislação do País caminhar na direção de permitir “praticamente tudo” em termos de contratação dos trabalhadores. “Se isso acontecer, o dano perdurará por décadas”, afirmou.

Complementando, Godinho concluiu que não há contradição entre a valorização do trabalho e os resultados positivos do capitalismo. “O Direito do Trabalho não conflita com a modernização da economia”, sentenciou.