Por Nidia Martins

O III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista reúne em Brasília, dias 18 e 19 de novembro, profissionais que atuam no negócio do Esporte e juristas para discutir propostas, condensar e explanar questões que passaram a ser submetidas às Cortes trabalhistas. Com a proximidade da Copa do Mundo, a principal discussão do Encontro gira em torno do alinhamento das regras da Justiça do Trabalho, regras do futebol, nacionais, internacionais, da FIFA e da CBF, tendo em vista as crescentes demandas que chegam à Justiça do Trabalho, afeitas a conflitos deste ramo do Direito, como o direito de arena, direito de imagem, rompimento de contrato de trabalho, entre outros.

Em seu discurso, o ministro Moura França, presidente do TST, onde foi sediado o evento, parabenizou o ministro Guilherme Caputo Bastos pelo vanguardismo nesta discussão, já em sua terceira edição e também a qualidade da coordenação científica do evento. Moura França ressaltou que até pouco tempo atrás eram raras as causas envolvendo Direito Esportivo que chegavam à Corte e a profissionalização do Esporte vem mudando rapidamente este quadro.

Na mesma linha, o ministro do Esporte, Orlando Silva, cita que outras modalidades esportivas vêm recebendo investimentos e se profissionalizando, com vistas às Olimpíadas e suas questões também serão trazidas para análise da Justiça do Trabalho. O ministro falou ainda do impacto que a agenda internacional de grandes eventos esportivos vai gerar, além de seu legado. “Estamos alterando normas do país para realizar com sucesso estes eventos. Vários países se subordinam a várias regras e esta discussão vai produzir soluções inteligentes que vão fortalecer normas e instituições” concluiu Silva.

O atual advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, tocou na questão da conduta ética e da demissão por justa-causa e o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, pontuou sobre a importância de se construir balizamentos que esclareçam sobre “a interpretação das regras, para que clubes, jogadores e investidores saibam o caminho a seguir”.

Já o ex-ministro do TST Luiz José Guimarães Falcão declarou que este congresso interessa a todo povo brasileiro e aconselhou os clubes a ficarem atentos ao que for decidido nesta reunião.

Também brilhou em suas explanações o jurista Rubens Approbato, que representava na ocasião a OAB nacional, com 640 mil advogados. Ele pleiteou que as escolas e universidades invistam na criação de cursos especializados para atender a esta demanda crescente. Approbato falou com entusiasmo a uma platéia interessada sobre os cursos da USP de Ribeirão Preto e o Curso de Direito Sistêmico da Escola Superior da Advocacia.