Comparação se baseia em pesquisa da Unicamp, feita a partir de processos do século passado

Por Ademar Lopes Junior

A Escola Judicial e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT da 15ª Região promoveram nesta quinta-feira (10/6) a palestra “A Justiça do Trabalho Brasileira em Perspectiva Comparada”, ministrada pelo professor Fernando Teixeira da Silva a 74 pessoas que praticamente lotaram o Auditório 1 da Escola, no terceiro andar do edifício-sede. Compuseram a Mesa de Honra o vice-presidente judicial do Tribunal e o diretor da Escola, respectivamente os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Lorival Ferreira dos Santos. Na plateia, estavam presentes os desembargadores José Pitas, da 12ª Câmara, e Tereza Aparecida Asta Gemignani, presidente da 1ª Turma, além dos recém-empossados desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho e José Otávio de Souza Ferreira, da 4ª e da 2ª Câmara, respectivamente.

Em quase 1 hora e 30 minutos de exposição, o professor Teixeira traçou paralelos entre a Justiça do Trabalho brasileira e a Magistratura Del Lavoro italiana, resgatando importantes conceitos de ambas, especialmente quanto à sua origem e à sua consolidação nos dois países, bem como os viéses das legislações dos Estados Unidos, Austrália, França e principalmente da República de Weimar, que, na opinião do palestrante, tanto influenciaram a Justiça Trabalhista da Itália fascista de Mussolini e o Brasil de Vargas, em pleno Estado Novo. Teixeira destacou o posicionamente dos juristas Francisco José de Oliveira Vianna, flagrantemente nacionalista, e de Arion Sayão Romita, ambos defensores da originalidade brasileira, afirmou o professor, que fez comparações com o pensamento do jurista italiano Alfredo Rocco.

A pesquisa de Teixeira se baseou num questionamento inicial: “O que a Justiça do Trabalho brasileira deve a outros países e o que é originalmente brasileiro?”. O professor resumiu sua fala a cinco pontos essenciais da pesquisa da Justiça do Trabalho comparada: constituição paritária, tentativa de conciliação, justiça especializada, sentença judicial com caráter normativo e arbitragem. Com base em milhares de processos trabalhistas (cerca de 20 mil estudados e 8 mil microfilmados) e apoiado por uma equipe de outros pesquisadores, Teixeira afirmou que encontrou importantes revelações na leitura (muito prazerosa, segundo ele) em notas de rodapé de obras de vários juristas brasileiros das décadas de 1930, 1940 e 1950.

Em sua conclusão, o professor Teixeira comparou a Justiça do Trabalho brasileira a um campo de forças e afirmou que ela tem uma história que deve ser considerada. Apesar do posicionamento de Oliveira Vianna, que reconhece a inclinação da Justiça do Trabalho brasileira ao fascismo italiano e até certa inspiração na legislação norte-americana, Teixeira acredita que grande parte da influência se deve ao modelo alemão instituído na República de Weimar, no entreguerras da Europa da primeira metade do século XX.

O palestrante

Graduado em História pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Fernando Teixeira da Silva é autor de “Operários sem patrões: os trabalhadores na cidade de Santos no entreguerras”, além de outros livros e artigos publicados dentro e fora do País. Mestre e doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é também professor do Departamento de História, diretor do Arquivo Edgard Leuenroth e pesquisador do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult), todos da Unicamp. Com experiência em História do Brasil República, o pesquisador atua nos temas movimento operário, cidade de Santos, história social do trabalho e porto de Santos.

Atualmente, o foco de suas pesquisas é a Justiça do Trabalho no Brasil. O objetivo do projeto é examinar as experiências dos trabalhadores no campo jurídico, particularmente na Justiça Trabalhista, desde a sua implantação na década de 1930 até o final dos anos 1970, nas cidades de São Paulo e Campinas. O pesquisador analisa as leis, o Direito e a Justiça do Trabalho por meio de entrevistas com trabalhadores, sindicalistas, juízes, desembargadores e advogados trabalhistas, além de investigar centenas de processos de dissídios individuais e coletivos em diversas categorias profissionais.

Fecho do ciclo de palestras históricas

A palestra foi a quinta e última do ciclo sobre “História Social do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, organizado pela Escola Judicial e pelo Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT, em convênio entre o Tribunal e a Faculdade de História da Unicamp.

O ciclo de palestras sobre história social do trabalho e da Justiça do Trabalho iniciou-se em 2007, com o objetivo de incentivar o debate entre profissionais do Direito do Trabalho sobre a história social, com base em processos trabalhistas. De lá para cá, foram quatro palestras ministradas por professores da Unicamp sobre os temas “O passado é urgente: preservando a documentação da Justiça do Trabalho”, “Trabalhadores e Justiça do Trabalho nos anos 1920 e 1940”, “A luta pelo abono de Natal na Justiça do Trabalho” e “O mundo do trabalho no complexo coureiro-calçadista a partir dos processos trabalhistas (Franca-SP 1950-1980)”.